A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) lança nesta quarta-feira uma petição para exigir o fim "dos seguros de saúde discriminatórios", pretendendo que o Parlamento Europeu defina novas condições para criar um sector "mais favorável e justo".

A petição online, que estará disponível até 31 de Julho na página criada para o efeito, visa "exigir que o Parlamento Europeu defina novas condições para os seguros de saúde, banindo várias condições discriminatórias", explica a Deco, numa informação divulgada nesta quarta-feira. Para esta associação, "os seguros de saúde não devem excluir cidadãos que tenham doenças pré-existentes, não devem ter limites de idade, nem duração anual".

Porém, isso acontece actualmente, de acordo com a Deco. "As condições actuais são um entrave ao acesso, e para quem os contratou, frequentemente, acabam por impedir que os seguros funcionem nos momentos em que são necessários. As exclusões com base na idade são um exemplo forte desta realidade", aponta. Aludindo ao limite máximo para contratar o seguro, que, geralmente, ronda os 60 anos, a associação de defesa dos consumidores observa que esta é, contudo, a "altura da vida em que é mais provável o aparecimento de problemas de saúde", sendo também aquela em que "os seguros, simplesmente, deixam de funcionar".

Além disso, "a pré-existência de uma doença é outro dos problemas", destaca a Deco, referindo que "antes da contratação do seguro, caso seja detectada ou seja determinada uma elevada probabilidade de vir a ocorrer, a seguradora poderá aceitar o seguro mediante um agravamento do prémio, ou pode mesmo recusá-lo". "Mas o quadro negativo para os consumidores ainda não terminou, [já que] a duração anual dos seguros de saúde pode, igualmente, deixá-los desprotegidos", alerta a associação, exemplificando que "a vítima de um acidente que obrigue a tratamentos superiores a um ano pode ver a sua seguradora inviabilizar a renovação da apólice no final desse ano", isto "com a agravante de que não conseguirá contratar um novo seguro para cobrir as despesas, com base na exclusão de doenças pré-existentes".

O objectivo da petição é, assim, "alterar o actual quadro discriminatório e prejudicial para os cidadãos", bem como mostrar "que é possível fazer seguros sem estas cláusulas", através de um acordo com uma associação seguradora mutualista que será disponibilizado pela Deco "a todos os consumidores". Esta entidade pretende "criar um sector dos seguros mais favorável e mais justo para os consumidores".