Ministério Público pede nulidade do "mono do Rato"

PGR interpôs acção contra a câmara de Lisboa.

Largo do Rato
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O Ministério Público pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que declare a nulidade do licenciamento do chamado "mono do Rato". Em comunicado enviado às redacções, a Procuradoria-Geral da República diz que o pedido se baseia no facto de o processo urbanístico ter "várias nulidades".

A acção que o Ministério Público interpôs contra a câmara de Lisboa teve em conta "questões jurídicas relacionadas com a insusceptibilidade de afectação do edifício à actividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha sinagoga, bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida", diz o comunicado.

No local, situado na esquina do Largo do Rato com as ruas Alexandre Herculano e do Salitre, os trabalhos foram suspensos por ordem judicial. Ficou também proibido o fornecimento de electricidade, água e gás à obra. A câmara de Lisboa e o promotor (a Aldiniz, Sociedade de Gestão imobiliária) têm agora oportunidade de se pronunciar sobre o assunto.

O assunto foi já levantado na tarde desta quarta-feira pela vereadora do PSD, Teresa Leal Coelho, em reunião pública do executivo, pedindo mais esclarecimentos à autarquia. Na resposta, o vereador do Urbanismo, Património e Obras Municipais, Manuel Salgado, disse que a câmara foi notificada pelo Ministério Público na tarde de terça-feira.  

"É um extenso documento que, essencialmente, levanta duas questões: uma que impugna o acto de licenciamento de 2005 e outra que condena o município a declarar a nulidade do processo", explicou Manuel Salgado. O documento está a ser avaliado pelo departamento jurídico do seu gabinete "para ser devidamente respondido", concluiu o vereador. 

Também o líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa já reagiu à decisão do Ministério Público. Em comunicado, Luís Newton afirma que, nos últimos dez anos, tem manifestado a “oposição clara e inequívoca” ao projecto do “mono do Rato”. 

Ainda em Março, os grupos municipais do PSD e do BE apresentaram na assembleia municipal duas recomendações que pediam a suspensão do processo de licenciamento da construção, e que acabaram rejeitadas

A proposta do PSD pedia "a suspensão imediata" da obra, "sob pena de poder vir a estar perante um acto nulo, fruto de várias irregularidades processuais cujas acções decorriam em tribunal". E voltava a sugerir a construção de um espaço verde naquele terreno - para "abrir a malha urbana já saturada, terminando também o cerco à Sinagoga ali existente" -, recuperando uma ideia que tinha sido já apresentada em Novembro de 2008. 

“Nessa sessão, e de forma irresponsável, o PS e o BE votaram contra, tendo todos os outros partidos votado a favor”, refere Luís Newton. “Esta maioria que (des) governa a cidade de Lisboa tem persistido numa política desconcertante de urbanização sem regras”, aponta, qualificando ainda como “desastrosa” a gestão do PS de todo este processo ao longo dos últimos dez anos, à qual se juntou recentemente o BE.

O vereador bloquista na câmara de Lisboa também já reagiu, considerando que a suspensão dos trabalhos são "uma oportunidade" para redefinir aquele terreno e torná-lo um espaço municipal. 

Em declarações à agência Lusa, Ricardo Robles, responsável pela pasta da Educação e Direitos Sociais, resultados de acordo de governação da cidade com o PS, afirmou que "o Bloco de Esquerda se tem manifestado contra a construção daquele edifício naquele local", tendo até apontado "alternativas" na assembleia municipal. "Uma delas seria adquirirmos aquele terreno, fazer um acordo com o proprietário, e utilizá-los para fins municipais”, referiu.

À margem da reunião pública do executivo, na tarde desta quarta-feira, também o vereador comunista, Carlos Moura, aplaudiu a decisão do Ministério Público. 

"Isto vem de acordo com tudo aquilo que nós sempre pensamos. Sempre nos opusemos à construção deste edifício", afirmou Carlos Moura à Lusa. "Lutamos junto das organizações da cidade para que isto não viesse a ser realidade. Infelizmente, outros dados ditaram esta situação", lembrou. com Cristiana Faria Moreira