Governo apresenta proposta de alteração do modelo de apoio às artes na terça-feira

Ministro da Cultura levará a proposta à Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

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O protesto contra o modelo de apoio às artes ocupou o Rossio a 7 de Abril NUNO FERREIRA SANTOS

O ministro da Cultura vai levar uma proposta de alteração do modelo de apoio às artes à Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da próxima terça-feira, disse à agência Lusa fonte do Ministério. Luís Filipe Castro Mendes aproveitará a audição agendada para 5 de Junho para apresentar aos deputados uma revisão do modelo que gerou controvérsia no sector, e que levou à realização de manifestações em Lisboa, Porto, Coimbra e outras cidades portuguesas.

Ainda antes dessa sessão, já esta quarta-feira, os deputados discutem na mesma comissão três propostas de alteração do modelo de apoio às artes, apresentadas pelo PCP, pelo BE e pelo PSD, que convergem na necessidade de ultrapassar o modelo em vigor.

O projecto de resolução do PCP propõe o reforço em 7,388 milhões de euros da rubrica do orçamento da Direcção-Geral das Artes (DGArtes) destinada ao apoio às artes, utilizando as dotações provisionais e outros mecanismos orçamentais existentes, de modo a repor os níveis de financiamento público existentes antes do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e da intervenção da troika, que ascendiam a 25 milhões de euros.

Os comunistas propõem também a adopção de medidas de correcção dos resultados do concurso deste ano, nas diversas áreas, através de uma revisão integral das decisões de elegibilidade das estruturas e de atribuição de apoios.

Para o PCP, é igualmente necessário criar um mecanismo que assegure apoio financeiro imediato às estruturas cujos apoios tenham cessado, até que os resultados dos concursos sejam corrigidos.

Entre outras sugestões, o PCP propõe a definição de critérios de coesão territorial no acesso à fruição cultural, a ter em conta na atribuição de novos apoios ou na majoração dos existentes.

Os comunistas recordam ter proposto para o Orçamento do Estado (OE) de 2018 um montante de 25 milhões de euros para apoio às artes, por considerarem ser o "mínimo necessário para começar a fazer o verdadeiro combate à destruição do tecido cultural da criação artística".

Lembra ainda o PCP que, no âmbito do OE 2018, propôs ao Governo que elaborasse um Plano Nacional de Desenvolvimento das Artes e da Cultura que contemplasse a atribuição de 1% dos orçamentos futuros à Cultura.

"É desses patamares que se deve partir em 2018, para assegurar condições de liberdade de criação artística e cultural", argumentam os deputados comunistas, considerando que o Governo PS não rompeu com as políticas dos governos que o antecederam.

O projecto de resolução do BE lembra que as estruturas artísticas tiveram de contrair dívidas e precarizar o trabalho para manterem as portas abertas, e sublinha que as novas regras dos concursos de apoios sustentados tornaram as candidaturas "mais complicadas, burocráticas e confusas".

Ao referir que o modelo de apoio às artes mantém problemas "graves e cria novos", o BE propõe que o total dos subsídios seja reposto "de imediato" aos valores de 2009, por ser o "mínimo indispensável para se evitar a destruição do tecido artístico".

Corrigir a decisão dos júris dos concursos do Programa de Apoio Sustentado, no que for necessário para garantir que nenhuma estrutura que preste serviço público desde o início deste ano seja obrigada a cessar actividade é outra proposta pelo BE.

Os bloquistas sugerem ainda a realização de um balanço do novo modelo de apoio às artes e da sua aplicação e a correcção das distorções detectadas.

Também o PSD propõe que se inicie "de imediato" um processo de revisão do modelo de apoio às artes, em efectiva articulação com os agentes do sector, que esteja concluído de forma a enquadrar os concursos de apoio sustentado a realizar em 2019.

Entre as sugestões do PSD constantes do projecto de resolução 1600/XIII/3.ª figura a de um novo modelo que potencie a utilização de estruturas existentes no terreno, como cineteatros, que considere as especificidades regionais, e que introduza critérios de majoração em caso de parcerias ou colaboração com as escolas superiores de artes, escolas e comunidades locais.