Primeiro julgamento do surto de Legionella de Vila Franca de Xira marcado para Setembro

Julgamento da primeira acção cível de indemnização apresentada por uma das vítimas do surto começa a 10 de Setembro.

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A acção responsabiliza a empresa ADP Fertilizantes Enric Vives-Rubio

O início do julgamento da primeira acção cível de indemnização apresentada por uma das vítimas do surto de Legionella de Vila Franca de Xira foi, esta segunda-feira, marcado para 10 de Setembro próximo. Leonel Ferreira, actualmente com 67 anos, reclama uma indemnização de 200 mil euros por danos morais e patrimoniais sofridos na sequência da sua infecção pela bactéria da Legionella e responsabiliza a empresa ADP Fertilizantes e os restantes oito arguidos apontados na acusação deduzida em Março de 2017 pelo Ministério Público de Vila Franca de Xira.

Nos tribunais cíveis de Lisboa e de Vila Franca e no Tribunal Administrativo de Lisboa já entraram mais de três dezenas de pedidos de indemnização relacionados com o surto de Legionella de Novembro de 2014 – considerado o terceiro maior de sempre em todo o mundo, com 403 pessoas infectadas e 14 vítimas mortais. Mas este será para já o único com julgamento marcado. Também a Câmara de Vila Franca de Xira reclama uma indemnização cível de 727 mil euros por danos patrimoniais relacionados com gastos suplementares que fez devido ao surto de 2014 e aos prejuízos para a sua imagem e para a imagem do concelho.   

Na audiência prévia que teve lugar esta segunda-feira na Secção Cível da Instância Local de Vila Franca de Xira, a juíza responsável agendou a primeira sessão do julgamento. Esta audiência foi aberta apenas aos representantes legais das partes e não foi permitida a entrada de algumas vítimas do surto que pretendiam manifestar a sua solidariedade.

Leonel Ferreira sustenta na acção apresentada pelo advogado Varela de Matos que a infecção com a bactéria da Legionella o deixou “incapaz” de continuar a trabalhar por conta própria numa empresa de molduras. Varela de Matos representa, também, outras quatro vítimas do surto de 2014 que já apresentaram os respectivos pedidos de indemnização. Segundo referiu o advogado ao PÚBLICO, estas quatro acções aguardam ainda marcação de julgamento e em cada um dos casos é pedida uma indemnização na casa dos 200 mil euros. Leonel Ferreira recorda que esteve 16 dias em coma “às portas da morte” e sublinha que este caso alterou completamente as suas condições de vida. “Quando regressei a casa já não tinha mais condições de saúde para poder trabalhar", disse.

Vítimas sem condições financeiras

Entre as vítimas que aguardaram as conclusões da audiência prévia havia também quem defendesse que a Associação das Vítimas da Legionella do Concelho de Vila Franca de Xira deveria avançar com uma acção popular reclamando indemnizações para todas as vítimas, porque muitas delas não têm condições financeiras para apresentar acções individuais.

Paralelamente corre também o processo-crime já com 56 pedidos de abertura de instrução. O Ministério Público de Vila Franca de Xira deduziu acusação em Março de 2017, responsabilizando duas empresas e sete funcionários destas pela prática de crimes de ofensas à integridade física por negligência e de infracção das regras de construção. Mas depois de vários trâmites legais o processo de mais de 50 volumes está ainda no Departamento de Investigação e Acção Penal de Vila Franca e só em Junho deverá seguir para a instrução que será liderada por um juiz do Tribunal de Loures.