Áustria anuncia que irá cortar apoios sociais a imigrantes e refugiados

A medida foi anunciada pelo líder do Governo nesta segunda-feira, mas poderá ser considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional do país.

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Em 2015, mais de 90 mil pessoas pediram asilo na Áustria. O conservador Sebastian Kurz, que lidera a coligação no Governo, anunciou que irá reduzir o apoio social ao qual os refugiados se podem candidatar REUTERS/Leonhard Foeger

A Áustria revelou que irá diminuir os apoios sociais prestados a quem chega ao país, incluindo cidadãos europeus e grupos de refugiados. A decisão é feita pela coligação de direita que compõe o Governo austríaco e contraria as políticas defendidas por Bruxelas, numa tentativa de desmotivar novas chegadas.

“A regra fundamental que iremos introduzir é que a língua alemã irá ser uma questão essencial para aceder ao apoio mínimo disponível. O que significa que quem não tiver as qualificações linguísticas necessárias não será elegível para se candidatar ao apoio mínimo”, informou o chanceler austríaco, Sebastian Kurz, numa conferência esta segunda-feira.

O governo austríaco irá reduzir o apoio social ao qual os refugiados se podem candidatar para o máximo de 563 euros. A excepção estará apenas disponível para os refugiados que passem num teste de alemão. Estes terão direito ao mesmo valor disponibilizado para os cidadãos de nacionalidade austríaca: 863 euros.

Além disso, de acordo com as novas regras, um cidadão estrangeiro só se poderá candidatar ao principal apoio social austríaco caso viva no país há mais de cinco anos.

A distinção não deverá ser bem recebida pela União Europeia, cujas regras assentam no princípio de igualdade entre todos os cidadãos dos Estados-membros e defende que estão sujeitos às mesmas normas e benefícios que os cidadãos nacionais.

Sebastian Kurz, conservador do Partido Popular, lidera a coligação no poder desde as eleições parlamentares do último ano juntamente com o partido de extrema-direita FPÖ, e assentou a sua campanha na defesa de políticas anti-imigração. A sua decisão não é, por isso, surpreendente. No Parlamento Europeu, o FPÖ pertence ao grupo eurocéptico Europa das Nações e da Liberdade, junto com partidos como o de Marine Le Pen. Uma das propostas do seu programa era, justamente, entre outras medidas, diminuir os benefícios dos requerentes de asilo.

Já em Março, o Tribunal Constitucional considerou ilegal um modelo local que exigia que todos os que reivindicassem o principal apoio social mínimo na Áustria teriam de estar a viver no país nos últimos cinco ou seis anos.

É por isso possível que o Tribunal Constitucional venha a bloquear o plano anunciado esta segunda-feira uma vez que em decisões anteriores determinou que os refugiados deveriam, até, receber mais apoios sociais do que os candidatos imigrantes, uma vez que os refugiados — cuja situação está já regularizada e o estatuto de asilo já foi concedido — não podem regressar à sua terra natal.

Sebastian Kurz fundamentou as alterações à legislação vigente argumentando que se trata de uma consequência do aumento do número de pessoas que solicitam o apoio social e que esta medida “luta contra a imigração no sistema social”.

O Governo austríaco pretende apresentar o projecto de lei no final do próximo mês, para que esta reforma possa entrar em vigor no final do Verão, conta a espanhola Efe. Não obstante, admite que o Tribunal Constitucional a possa considerar ilegal e chumbar.

Em 2015, data em que a crise de refugiados atingiu o seu pico na Europa, mais de 90 mil pessoas pediram asilo na Áustria, o que corresponde a cerca de 1% da população. No início deste ano, o nascimento da primeira bebé de 2018 em Viena gerou uma onda de ódio contra a família por ser muçulmana.