Caso Siza leva PS a mudar regras sobre incompatibilidades

A Comissão Eventual para a Transparência está com o assunto pendente e o PS vai avançar com propostas para clarificar e tornar mais eficaz a fiscalização de incompatibilidades e as regras das declarações de interesses e património.

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Para Carlos César, “o combate pela transparência é um travão ao populismo” Rui Gaudêncio

O líder parlamentar do PS, Carlos César, está a ponderar apresentar novas alterações que permitam clarificar e tornar mais eficaz o regime de incompatibilidades e o conteúdo e método de entrega das declarações de interesses e de património por parte dos políticos que ocupam funções de Estado, uma tarefa em que o Governo está também apostado, sabe o PÚBLICO.

Foi nesse sentido que César abordou a questão da transparência no seu discurso ao congresso, ontem de manhã, mostrando uma preocupação que tem como origem directa a polémica pública em torno das falhas na declaração de interesses e eventuais incompatibilidades do ministro adjunto, Pedro Siza Vieira.

Assim como era a isso que se referia, de tarde, Eduardo Ferro Rodrigues, ex-líder do partido e presidente da Assembleia da República, quando disse: “O combate à corrupção está no ADN do PS, temos um património traduzido em leis. O PS não deixará de liderar este debate.”

O empenhamento neste processo de clarificação foi assumido na sexta-feira, em declarações à SIC, pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, ao anunciar que os ministros estavam a rever as suas declarações de rendimentos e património. A ministra foi clara a afirmar: “Vamos esclarecer exactamente o quê e quando cada um tem de fazer e como tem de fazer as suas declarações.” E acrescentou: “Para que fique tudo claro, ninguém quer esconder nada. Mas às vezes por distracção ou por falta de conhecimento podemos cometer erros. Os erros que o ministro cometeu [e que] corrigiu mal soube. Eu, por exemplo, tive de repetir a minha declaração, porque apenas tinha dito qual era a área da minha casa e não de quantos quartos dispunha.”

Mais eficaz

As eventuais clarificações das regras estão a ser ponderadas e deverão ser entregues sob a forma de propostas de alteração durante a discussão na especialidade que está a decorrer na Comissão Eventual para a Transparência. Esta comissão está precisamente neste momento a proceder à fusão dos vários tipos de declarações que os políticos têm de entregar — na Assembleia da República (mais virada para incompatibilidades) e no Tribunal Constitucional (em torno do património), quando entram em funções, ou as cessam, ou quando o seu património se altera. Daí que este surja como o timing certo para o PS agir.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a ponderação que está a ser feita pela direcção do grupo parlamentar e pela direcção do partido vai no sentido de perceber se o regime deve ser mais apertado, ou, pelo contrário, simplificado, com o objectivo de o tornar mais operacional e eficaz.

O líder parlamentar não exclui a possibilidade de que um quadro mais claro e eficaz de regime de incompatibilidades e de declarações de interesses possa vir a abrir caminho a formas de compensação monetária,  o que pode passar por uma eventual revisão do regime remuneratório dos políticos que desempenham funções de Estado. Um problema que o presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, sublinhou no discurso da comemoração do 25 de Abril.

Celeridade é preciso

Outra preocupação de Carlos César, segundo as informações recolhidas pelo PÚBLICO, tem que ver com a morosidade que estão a atingir os trabalhos da Comissão Eventual para a Transparência. Isto, porque a comissão está há meses a trabalhar, em reuniões semanais, numa série de medidas que têm sido negociadas e obtidas por consenso entre os vários partidos parlamentares. Neste momento, falta regulamentar o lobbying e o enriquecimento não declarado. Ora, se o trabalho da comissão continuar a realizar-se ao mesmo ritmo, dificilmente estará concluído até ao final da sessão legislativa.

Foi a concretização deste objectivo que Carlos César deixou prometida ao congresso na sua intervenção, ao afirmar que compete ao PS “combater os fenómenos que têm contribuído para o descrédito da política e para o afastamento dos cidadãos”, entre os quais colocou, “seguramente, as dimensões de transparência do exercício de cargos públicos e da natureza, origem e razões das suas decisões”. 

E lembrando que “o PS tem deixado uma clara marca progressista no acervo legislativo nestes domínios, para o qual foi contribuindo decisivamente ao longo da história do regime democrático”, Carlos César garantiu: “Não hesitaremos, no plano parlamentar, em avançar na missão de reformar a legislação aplicável aos titulares de cargos políticos e de introduzir na ordem jurídica nacional soluções, com sucesso noutros sistemas democráticos e nas instituições europeias.” E conclui: “Não tenhamos dúvidas: o combate pela transparência é um travão ao populismo; o combate pela transparência deve coincidir com a valorização da política e dos políticos; o combate pela transparência é um dos mais valiosos contributos para a democracia.”