PSD quer impedir pagamento de quotas por transferência bancária

Direcção de Rui Rio quer promover "uma reforma estrutural na organização e funcionamento do partido".

Conselho Nacional reúne-se no dia 30, em Leiria
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Conselho Nacional reúne-se no dia 30, em Leiria Paulo Pimenta

A direcção do PSD vai levar ao próximo Conselho Nacional propostas de alterações em três regulamentos internos, incluindo o disciplinar, onde se prevê a expulsão para militantes condenados por actos que ponham em causa "o bom nome do partido".

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do PSD, José Silvano, explicou que estas mudanças se inserem "numa reforma estrutural na organização e funcionamento do partido" e que, além das alterações nos regulamentos, abrangerão também, numa segunda fase, "a consolidação orçamental" do partido.

As mudanças que irão a debate e a votos no Conselho Nacional de 30 de Maio, em Leiria, foram aprovadas na reunião da Comissão Política de quarta-feira e abrangem o regulamento de quotizações, o regulamento de admissão e transferência de militantes e o regulamento de disciplina.

No capítulo das quotas, com o objectivo de evitar o pagamento em massa, a direcção irá propor que sejam "eliminadas algumas formas de pagamento", como a transferência bancária.

Uma vez que já era proibido o pagamento em dinheiro, passa apenas a ser permitido o pagamento de quotas apenas por multibanco ou cheque do próprio.

"A ideia será no futuro introduzir um controlo nas referências de pagamento por multibanco", explicou José Silvano, admitindo que a eficácia deste regulamento só será total quando estiver concluído o processo de informatização das fichas de militantes, o que gostaria que acontecesse até ao final do ano.

Já no regulamento de admissão e transferência de militantes, a direcção propõe que passem a estar definidas as razões pelas quais as secções podem recusar a entrada de um militante - acabando com os chamados 'vetos de gaveta' - e encurtados os prazos de admissão.

Por outro lado, explicou o secretário-geral, só serão aceites as transferências de militantes que tenham pelo menos três anos de permanência numa secção (como os órgãos do partido são eleitos por dois anos, o objectivo é evitar transferências em cima dos actos eleitorais).

Quanto ao regulamento de disciplina, a proposta da direcção consiste em alargar as infracções disciplinares punidas com expulsão a "quem tiver sido condenado no exercício das suas funções, depois de trânsito em julgado, por actividades que coloquem em causa o bom nome do partido e/ou a confiança que o partido nele depositou", o que abrangerá crimes como a corrupção, peculato e outros que assim sejam entendidos pelo Conselho Nacional de Jurisdição.

Por outro lado, serão introduzidas neste regulamento penalizações por fraudes eleitorais - por falsificação de resultados ou outras - e alargadas as infracções a quem tem responsabilidades financeiras eleitorais e não cumprir as normas do partido.

"Se for aprovado na quarta-feira, entra imediatamente em vigor", afirmou José Silvano.

O objectivo destas alterações, explicou, é "cumprir os compromissos com que o presidente do PSD, Rui Rio, se apresentou aos militantes".

"Abrir o partido a todos os militantes, torná-lo mais transparente e dar maior credibilidade. O partido tem de dar o exemplo em matéria de comportamentos éticos", afirmou.

Uma segunda parte desta reforma, acrescentou, prende-se com a racionalidade económica e financeira do partido e será iniciada com a apresentação das contas do PSD no próximo Conselho Nacional, matéria que não quis antecipar.

"O partido tem de ser um exemplo também na área das contas: se se gere mal o partido também se gere mal o país", disse.

Na quinta-feira, Rui Rio antecipou aos jornalistas as principais linhas das alterações a propor ao Conselho Nacional e inseriu-as no objectivo geral de "dar mais transparência e mais eficácia à vida do partido".