O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) cancelou a ordem de extradição para o Brasil do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, suspeito no processo Lava Jato, revelou nesta quinta-feira o seu advogado Alexandre Mota Pinto.

Segundo um comunicado do advogado, na sequência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a esclarecer que, no acórdão de habeas corpus de 3 de Maio, o STJ decidiu que estava esgotado o prazo para a entrega de Raul Schmidt ao Brasil e que, como tal, a sua detenção para esse efeito era ilegal, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou o cancelamento da ordem de extradição e o arquivamento dos respectivos autos.

De acordo com o advogado de Raul Schmidt em Portugal, neste processo de extradição, o Brasil, que proíbe a extradição de brasileiros de origem, manteve uma "falsa promessa de reciprocidade" a Portugal, com vista a obter a extradição de um português de origem.

"Não obstante as vicissitudes que o processo conheceu, em que o Direito nem sempre foi bem aplicado, o STJ firmou uma posição que prestigia o Estado de Direito, garantindo os direitos fundamentais de um cidadão português e não cedendo à pressão exercida por um sistema judicial, que está a adoptar procedimentos incompatíveis com as Constituições de Estados de Direito mais maduros e desenvolvidos".

Raul Schmidt, suspeito de envolvimento no processo de corrupção Lava Jato que decorre no Brasil, adquiriu a nacionalidade portuguesa de origem ao abrigo na nova Lei da Nacionalidade.

No caso Lava Jato, Raul Schmidt é investigado no Brasil pelo pagamento de luvas aos ex-directores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos num alegado esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira.

Segundo a imprensa brasileira, além de actuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, Raul Schmidt também foi intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas daquela petrolífera.

Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas acções penais aguardam o resultado do processo de extradição que corre em Portugal.