Espanha e Portugal admitem negociar Memorando de Entendimento sobre segurança nuclear

Ministérios do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros emitiram comunicado conjunto após reunião em Madrid sobre projectos com efeitos transfronteiriços.

Terra, solo
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Complexo de Retortillo Joana Goncalves

Portugal e Espanha manifestaram nesta quinta-feira a sua “vontade” de negociar um “Memorando de Entendimento em matéria de protecção radiológica e de segurança nuclear, que facilitará, entre outros temas, o intercâmbio de informação sobre licenciamentos, vigilância e controlo de instalações nucleares e radioactivas”, segundo os ministérios do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros portugueses.

A nota conjunta foi emitida após uma reunião que juntou em Madrid as partes do Protocolo de Actuação a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projectos com efeitos transfronteiriços. As delegações foram chefiadas pelo director-geral dos Assuntos Europeus, Rui Vinhas, e pelo director-geral de Coordenação do Mercado Interno e Outras Políticas Comunitárias, Pascual Navarro, e incluíram a representação da Agência Portuguesa do Ambiente, com o seu presidente, Nuno Lacasta.

Em cima da mesa estavam dois projectos de exploração mineira de urânio — “Retortillo-Santidad” e “Salamanca 28”, na Comunidade Autónoma de Castela e Leão — ambos “em fases iniciais da sua eventual concretização e entrada em funcionamento”, segundo a nota. Que garante que Portugal será envolvido nas “subsequentes etapas”. Em particular, “quanto a ‘Salamanca 28’ Espanha assegurará a participação de Portugal no processo de impacto ambiental transfronteiriço”.

Rever procedimentos bilaterais 

“Espanha assegurará igualmente o acompanhamento por Portugal das fases subsequentes do projecto de ‘Retortillo-Santidad’, designadamente quanto à exploração mineira e a instalação de processamento do minério.” E compromete-se a enviar a Portugal “relatórios adicionais dos ministérios e demais entidades responsáveis sobre os projectos em causa”.

Ficou ainda o compromisso de “rever e melhorar procedimentos de consulta bilateral, incluindo através da definição de critérios objectivos de aferição de potenciais impactos ambientais transfronteiriços de projectos futuros”. Trata-se, segundo o Governo português, “de um aspecto inovador, aceite pela parte espanhola, que valoriza o quadro de comunicação e cooperação nestas matérias”.

Espanha prestou, por fim, informação sobre o processo de transposição para a sua ordem jurídica interna da directiva europeia sobre a avaliação ambiental de projectos, “no qual introduzirá igualmente clarificações na repartição de competências entre o Estado central e as comunidades autónomas, normas sobre as consultas transfronteiriças e, também, sobre a maior integração entre os aspectos ambientais e radiológicos nas avaliações de impacto ambiental”. Recorde-se que na semana passada a Comissão Europeia tinha declarado que Espanha estava em falta com estudos sobre impactos de mina de Retortillo, a escassos 40 quilómetros da vila portuguesa de Almeida.