O Governo recomendou à Assembleia da República que retire Portugal da convenção internacional que proíbe o emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas. O documento, ratificado há 80 anos, não respeita o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

A Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria é taxativa: “nos trabalhos subterrâneos das minas não poderá ser empregada nenhuma pessoa do sexo feminino, seja qual for a sua idade”. As legislações nacionais podem admitir apenas mulheres que se ocupem de trabalho não manual ou de serviços sanitários e sociais ou que estejam em estágio.

Essa convenção foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho em 1935 e dois anos depois ratificada por Portugal. Entretanto, as mulheres entraram em massa no mercado de trabalho. E, pouco a pouco, vingou a lógica da igualdade.

No projecto de resolução, que foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 17 de Março, o Governo lembra que, “no âmbito da revisão dos instrumentos normativos internacionais que regulavam especificamente o trabalho das mulheres, e no sentido de os substituir por novos instrumentos que consagram a igualdade no acesso ao emprego a mulheres e a homens, a Organização Internacional do Trabalho adoptou a convenção n.º 176 relativa à segurança e à saúde nas minas”. Esse instrumento, que se aplica a homens e mulheres, foi ratificado por Portugal em 2001.

A própria União Europeia aprovou “directivas sobre a protecção da segurança e saúde dos trabalhadores nas indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas e nas indústrias extractivas por perfuração”, que foram depois transpostas para a ordem jurídica nacional.

Entendendo que a convenção não está de acordo com o princípio da igualdade no acesso ao emprego entre mulheres e homens e lembrando que há legislação posterior, o Governo propõe ao Parlamento que retire Portugal. A proposta já foi entregue e está agora na Comissão de Negócios Estrangeiros.

A realidade, essa, já encontrou forma de ignorar a convenção. Nas minas da Panasqueira, a 30 quilómetros do Fundão, a primeira mulher a entrar foi Lucinda Batista em 2003. Um anúncio de emprego pedia homens e, pela primeira vez, mulheres. "O povo dizia que não havia nenhuma mulher que pudesse cá entrar, o povo todo dizia que não podia ser. Fizeram apostas e tudo”, disse, então, ao PÚBLICO. Jornalistas de todo o lado apareceram para ver a primeira mulher mineira.