O Governo anunciou nesta quinta-feira um novo regime fiscal para os professores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), o que permitirá uma valorização remuneratória para 286 docentes, com a não tributação de uma parte do valor da remuneração mensal.

O anúncio foi feito aos jornalistas pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, após as reuniões que manteve esta quinta-feira com o Sindicato dos Professores no Estrangeiro e o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas. Segundo José Luis Carneiro, os professores da rede EPE "vão ver as suas condições de vida melhoradas por força da não tributação de uma parte do salário".

O membro do Governo acentuou que a medida, que classificou como "muito positiva", porque se trata de "uma correcção de uma injustiça de há 20 anos", garante "melhores condições de atractibilidade da função de professor no estrangeiro".

A redução das taxas de IRS para professores de português no estrangeiro será publicada em despacho do Governo, a aguardar publicação em Diário da República, e permite também "manter uma regularidade profissional" dos docentes, que, como ressalvou José Luís Carneiro, podem "manter uma estabilidade na carreira". "Estamos a dar um conteúdo efectivo e concreto às condições do exercício do ensino de português no estrangeiro", vincou o secretário de Estado, lembrando que "estas alterações em sede de IRS foram objecto de trabalho de praticamente um ano e meio com a Secretaria de Estado de Assuntos Fiscais".

José Luís Carneiro salientou que este regime fiscal sucede a outras iniciativas, como "a correcção cambial, que se tornou em mecanismo definitivo, e o fim das limitações de comissão de serviço" que, anteriormente, estava limitada a oito anos. A secretária-geral do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, Teresa Duarte Soares, considerou "a notícia positiva", o que permitiu reconhecer a importância do exercício da função de professor de português no estrangeiro.

"Finalmente, vamos deixar de ser tributados como se estivéssemos aqui em Portugal, o que fazia descer muito os vencimentos. O professor não está a viver em Portugal, está em países com um nível de vida muito mais alto, portanto ser tributado como se estivesse em Portugal era uma grande perda que esperamos seja parcialmente equilibrada", referiu.

O presidente do Sindicato dos Professores no Estrangeiro, Carlos Pato, salientou que foi feito "um meio percurso, falta o percurso inteiro, que será a isenção total". "Tínhamos duas hipóteses: ou entrávamos num quadro de valorização salarial e íamos para a discussão das grelhas salariais ou íamos para a redução de tributação em termos de IRS. Claro que vimos que o caminho mais fácil é em termos de redução", disse.