Desistência de empresa livra 82 famílias de dormirem em contentores

Câmara de Vila Franca de Xira revê plano de reabilitação de bairro social e opta por realojar famílias em casas arrendadas e fogos municipais depois de o concurso para aluguer dos contentores não ter corrido bem.

Rua Quinta da Piedade
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As 82 famílias residentes nos fogos do Bairro PER da Póvoa de Santa Iria já não vão ficar alojadas temporariamente em contentores, enquanto decorrerem os trabalhos de requalificação dos prédios de habitação social, que deverão começar em Julho. A Câmara de Vila Franca de Xira pretende investir cerca de 1,6 milhões de euros na reabilitação deste aglomerado, também conhecido por “Bairro Azul”, que está entre os mais degradados dos mais de 1100 fogos de habitação social detidos pela autarquia. O bairro foi construído na década de 90, no âmbito do chamado Plano Especial de Realojamento (erradicação de barracas), mas passados mais de 20 anos tem hoje inúmeros problemas estruturais e também ao nível das canalizações, das pinturas e de algumas infiltrações.

A câmara planeou inicialmente a realização das obras de forma faseada, em grupos de cerca de 30 fogos e decidiu alugar 31 monoblocos (contentores) com as devidas condições de habitabilidade onde as famílias seriam realojadas durante os cinco meses previstos para cada fase. Só que o concurso para o aluguer dos contentores não correu bem e a autarquia decidiu, agora, optar por um plano b, em que não aluga contentores, mas procura soluções alternativas para o realojamento das famílias em casas alugadas, em fogos municipais disponíveis naquela área ou em casas de familiares. A opção agrada mais à maioria das famílias, apesar de nalguns casos terem de residir temporariamente fora da zona da cidade da Póvoa de Santa Iria a que estão habituadas.

É que o concurso para o aluguer dos contentores foi ganho por uma empresa que se propôs instalar os 31 monoblocos por 324 mil euros acrescidos de IVA. Mas escassas semanas depois, a mesma empresa manifestou o seu “desinteresse” na celebração do contrato.

“Estamos perante uma situação que nos dificulta a vida. A reanimação da economia tem factos muito positivos, mas também tem negativos. No passado, as empresas vinham aos concursos com preços de combate, agora há concursos que ficam desertos ou casos em que as empresas desistem. Não estávamos a contar com esta situação. E a empresa que desistiu do contrato por 324 mil euros disse que, neste momento, o valor do aluguer destes contentores já rondaria cerca de 800 mil euros, situação com a qual não nos podemos compadecer, porque aliados aos 800 mil ainda há outras despesas, que levariam a um valor muito superior”, constatou Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, frisando que o executivo optou, assim, por estudar outras alternativas.

Cláudia Martins, vereadora da CDU, quis saber como é que se dá esta desistência da empresa e que explicações é que há para esta situação. Carlos Patrão, vereador do Bloco de Esquerda, questionou também o executivo (entendimento entre a maioria PS e a coligação liderada pelo PSD) sobre as consequências legais e financeiras que esta desistência pode ter para a empresa. “A obra não pode avançar sem alternativas para realojar as pessoas”, lembrou.

Alberto Mesquita acrescentou que, em articulação com a vereadora com o pelouro da habitação, a social-democrata Helena Pereira de Jesus, já foram estudadas alternativas, sobre as quais já se realizaram reuniões com as famílias. “As pessoas até consideram que são alternativas melhores e com mais conforto. Vamos arrendar casas para algumas famílias, outras ficarão em fogos municipais e outras em casas de familiares, sendo que nestes casos a câmara comparticipa os custos. Foram vistas soluções caso a caso, consoante o número de pessoas de cada agregado”, garantiu o presidente da câmara, assegurando que os serviços farão reuniões separadas com cada um dos agregados para preparar o realojamento e o arranque dos trabalhos previstos.

Outra preocupação é a da guarda do mobiliário e outros bens das famílias no decorrer das obras. Segundo Alberto Mesquita já foi contratada uma empresa para fazer as mudanças e, nos casos em que isso se revele necessário, estes bens ficarão à guarda da câmara, num armazém com as devidas condições, “sem qualquer risco de deterioração”, afiançou o autarca, frisando que a dimensão das obras previstas obrigará sempre à saída temporária das famílias.

Já Regina Janeiro, vereadora da CDU, quis saber se o executivo PS-PSD já tem alguma estimativa desta opção pelo aluguer de casas. Alberto Mesquita observou que esse estudo ainda não está concluído. António Félix, vereador com o pelouro da gestão financeira, acrescentou que a empresa desistente não sofrerá penalizações, porque, de acordo com a lei, “até ao momento da adjudicação qualquer empresa pode desistir de um concurso sem qualquer consequência”. Mas António Félix adianta que, face aos dados já recolhidos, esta opção até deverá ter custos inferiores aos que estavam previstos para o aluguer de contentores.

Este projecto de requalificação do Bairro PER da Póvoa de Santa Iria é comparticipado em 50% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, suportando a câmara os restantes 50%. Entretanto já foram investidos 158 mil euros no arranjo dos espaços exteriores do bairro.