Antigo Tribunal da Boa Hora pode vir a receber Tribunal da Relação de Lisboa

Relatório do Ministério da Justiça aponta soluções para controlar os encargos financeiros associados aos arrendamentos de vários edifícios na capital.

As instalações do antigo Tribunal da Boa Hora já tiveram várias soluções de ocupação apontadas
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As instalações do antigo Tribunal da Boa Hora já tiveram várias soluções de ocupação apontadas Rui Gaudêncio

As instalações do antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, vão ficar afectas ao Tribunal da Relação, segundo um relatório do Ministério da Justiça a que a Lusa teve acesso. De acordo com o “Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais”, esta solução permite a libertação dos encargos financeiros do Tribunal da Relação associados aos arrendamentos de vários edifícios na baixa lisboeta.

As instalações do antigo Tribunal da Boa Hora já tiveram várias soluções de ocupação apontadas: um hotel de charme, o Centro de Estudos Judiciários, o Museu Judiciário, a Procuradoria Distrital de Lisboa, o Instituto de Registos e Notariado e até mesmo o Tribunal da Relação.

Em Setembro de 2017, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, garantiu que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), actualmente no largo do Limoeiro, não seria transferido para o antigo Tribunal Criminal da Boa Hora, como chegou a ser admitido pela sua antecessora no cargo, Paula Teixeira da Cruz.

Francisca Van Dunem acrescentou na altura que quanto ao destino a dar às instalações que estão vazias na Boa Hora, estas seriam inseridas num "projecto global" relacionado com as alterações que terão de ser feitas nos tribunais. A autarquia de Lisboa vendeu cerca de 70% do espaço do antigo tribunal ao Ministério da Justiça por 5,9 milhões de euros.

O “Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais”, um documento com quase 400 páginas, faz a caracterização dos edifícios judiciários e propõe a intervenção ao nível das infra-estruturas dos tribunais de primeira instância – jurisdição comum e administrativa e fiscal – para a próxima década.

Em Lisboa, os tribunais de primeira instância estão concentrados em dois pólos: o Palácio da Justiça, na Rua Marquês da Fronteira, e o Campus de Justiça, complexo de edifícios arrendados, na zona do Parque das Nações, que custam por ano 8,8 milhões de euros.

Relativamente ao Campus de Justiça, o Governo considera que a solução existente não se afigura sustentável, do ponto de vista financeiro e devido à imprevisibilidade das condições de renegociação do contrato de arrendamento, motivo pelo qual defende que deve ser encontrada uma alternativa.

Neste contexto, a solução estratégica proposta no documento intitulado “Planeamento Estratégico para a instalação dos serviços da Justiça na Cidade de Lisboa”, vulgo "Pensar Lisboa", tem, entre outros, o objectivo de reinstalar os juízos que funcionam actualmente no Campus de Justiça de Lisboa. A solução apontada preconiza a construção de uma área de 42 mil metros quadrados, na Rua Marquês da Fronteira, concretizando o "fecho" urbanístico do actual Palácio de Justiça de Lisboa.

Segundo o documento, está também previsto que o Palácio de Justiça de Lisboa se mantenha afecto à área cível e que, a curto prazo, seja instalado, nos espaços ainda devolutos, o Juízo do Comércio e do Tribunal Marítimo, actualmente sediados no Campus de Justiça.

Esta solução, segundo o Governo, permitiria manter na cidade de Lisboa a actual estratégia de concentração dos Juízos, do Departamento de Investigação e Acção Penal, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e dos tribunais de competência territorial alargada, "de forma sustentável, em edifícios centrais da propriedade do Estado".

A deslocalização dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa prevê um investimento de mais de 44 milhões de euros.

Este relatório é um documento estratégico ainda em aberto e que acolherá agora contributos de operadores judiciários.