Ministério Público pede fiscalização de eventuais incompatibilidades de ministro Siza Vieira

Comunicado foi emitido esta quarta-feira depois das 22h.

Pedro Siza Vieira
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Nuno Ferreira Santos

O Ministério Público anunciou esta quarta-feira que pediu, ao Tribunal Constitucional, a fiscalização das eventuais incompatibilidades do ministro Pedro Siza Vieira. Num comunicado emitido já depois das 22h, a Procuradoria-Geral da República recorda que “os titulares de cargos políticos devem depositar no Tribunal Constitucional declaração de inexistência de incompatibilidades ou impedimentos, donde constem os cargos, funções e actividades profissionais exercidas pelo declarante”.

A nota da Procuradoria-Geral da República explica que cabe ao Tribunal Constitucional “a análise e fiscalização dessas declarações”, cabendo ao Ministério Público junto daquele tribunal superior a iniciativa de pedir a intervenção do tribunal para que essa análise seja realizada. “O Ministério Público, por sua iniciativa, requereu, hoje mesmo” essa intervenção, lê-se na nota, “por forma a que possa proceder à análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante”.

“Uma vez concluída esta análise, o Ministério Público pode, se tiver necessidade de mais informações, requerer ao declarante a prestação de elementos complementares ou o esclarecimento de dúvidas”, acrescenta o Ministério Público, que adianta que, só depois deste procedimento, poderá pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, “que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional”.