José Manuel Coelho condenado a ano e meio de prisão domiciliária

O deputado do Partido Trabalhista Português à Assembleia Regional da Madeira foi condenado pela prática de vários crimes de difamação e divulgação de fotografias ilícitas. José Manuel Coelho considera a decisão "injusta" e irá recorrer.

José Manuel Coelho, Principado da Pontinha
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José Manuel Coelho foi candidato à Presidência da República em 2011 Nuno Ferreira Santos

O deputado do PTP José Manuel Coelho foi condenado, nesta quarta-feira, a um ano e seis meses de prisão, no regime de permanência na habitação, pela prática de crimes de difamação agravada continuada e de divulgação de fotografias ilícitas.

José Manuel Coelho foi julgado na Instância Central da Comarca da Madeira juntamente com outros três arguidos, nomeadamente a filha, Raquel Coelho, o ex-parlamentar José Luís Rocha e o director da publicação satírica Quebra-Costas, José Quintal de Nóbrega, pelos crimes de difamação e fotografias ilícitas da juíza Joana Dias, que foi assistente neste processo.

“O tribunal deu como provados todos os factos constantes da acusação”, disse a juíza Carla Menezes, com excepção da participação dos arguidos Raquel Coelho, José Luís Rocha e José Quintal de Nóbrega, absolvendo-os e “concluindo que não tiveram participação” e “não integram os tipos de crimes de que vinham acusados”.

José Manuel Coelho, considerou a sentença "injusta" e anunciou que vai recorrer. O deputado trabalhista disse haver "perseguição aos autonomistas". "Enquanto não for abolido o famigerado artigo do Código Penal Fascista, o 184º, os democratas, jornalistas todos os que defendem a liberdade de imprensa e expressão estão sujeitos a serem presos", opinou.

José Manuel Coelho anunciou que vai "recorrer porque esta é uma forma de dar combate a esta justiça", argumentando que, se o não fizesse era "aceitar estas sentenças injustas e iníquas destes senhores juízes". "Por exemplo, a senhora juíza [Carla Menezes] que hoje leu a sentença que me condena, presidente do colectivo, ela já absolveu" o empresário madeirense Avelino Farinha e Agrela (AFA) do "famoso caso de 35 milhões de euros de facturas falsas", sustentou.

No seu entender, é permitido "dar um rombo às finanças regionais no valor de 6,2 milhões de euros e o prevaricador é absolvido". "Portanto, a senhora doutora juíza nem sequer teve vergonha na cara. Condena-me a mim que não roubei um cêntimo, nem maltratei ninguém, a um ano e seis meses de prisão domiciliária e um empresário do regime, que deu um golpe de 35 milhões de euros em facturas falsas, não lhe acontece absolutamente nada", vincou. Na sua opinião, existe uma "dualidade de critérios" na justiça aplicada na Madeira e no território continental, "os políticos, os que roubam os contribuintes, os que dão os grandes golpes não são punidos, são absolvidos".

José Manuel Coelho complementou que "as investigações dos casos deles são abafadas", dando como exemplos os processos "do juiz desembargador Rui Rangel, da IURD que fazia adopções ilegais" e sublinhando que "todos esses casos mediáticos são abafados pela justiça e nada acontece". "Aqui na Madeira só quem apanha prisão é o Coelho. Eu que não roubei nada a ninguém, não matei, não vendi droga, não cometi qualquer crime, sou julgado e condenado como um malfeitor", opinou.

Ainda considerou que na Madeira a justiça actua "com dois pesos e duas medidas", indicando, entre outros, os casos da alegada dívida oculta do ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e "os bandidos do PSD que roubaram o Banif", a quem não "aconteceu nada". "A justiça na Madeira precisa de uma grande reforma porque condena os inocentes e os que denunciam o que está mal e os deputados que são eleitos por defenderem o povo", afirmou.

No seu entender, "os tribunais, de uma forma enviesada, defendem e protegem os corruptos e castigam os denunciantes". "Quando eles me prendem a mim que sou deputado, o que fará um cidadão normal? Não pode sequer abrir a boca", concluiu.

O deputado, de 65 anos, entrou para o panorama político madeirense nas eleições regionais de 2007, através do PND, sendo eleito deputado nesse ano. Já foi alvo de mais de uma dezena de processos por difamação, e condenado em quatro deles a penas de multa e de prisão suspensa.

 No final do ano passado, e depois de absolvido no Funchal num processo por difamação interposto pelo advogado António Garcia Pereira, a quem Coelho acusou de estar ao serviço da CIA, o deputado foi condenado a um ano de prisão efectiva pelo Tribunal de Relação de Lisboa. A sentença, a ser cumprida aos fins-de-semana (72 no total) ainda não transitou em julgado, porque o dirigente do PTP recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.

Na origem do processo estão declarações de José Manuel Coelho, durante a campanha para as presidenciais de 2011, na qual foi candidato, em que classificou Garcia Pereira como “agente da CIA”, por ter constituído o MRPP para “desacreditar o Partido Comunista”.

Coelho, que em 2003 foi condenado a três meses de trabalho comunitário (pintor no Município do Funchal) pelo crime de difamação – distribuição de panfletos denunciando alegados casos de corrupção do ex-presidente da câmara municipal de Santa Cruz, Savino Correia –, tem outros processos a decorrer. Um deles está relacionado com os vários episódios que tem sido protagonista na na Assembleia Legislativa da Madeira, que tem originado a interrupção dos trabalhos parlamentares.

Em causa, explicou na altura fonte do parlamento madeirense, poderá estar a prática do crime de coacção contra órgãos constitucionais, que prevê uma pena de prisão de dois a oito anos para os titulares de cargos políticos que, “por meio não violento nem de ameaça de violência”, impeçam ou constranjam o “livre exercício das funções” de órgão de soberania ou de governo próprio de regiões autónomas.

A queixa partiu do parlamento madeirense, que tem sido impotente para travar aquilo a que Marcelo Rebelo de Sousa já chamou uma “manifestação criativa”, quando durante a sessão solene do Dia da Região, e com o Presidente da República presente, Coelho exibiu a bandeira do autodenominado Estado Islâmico.

Já tinha feito o mesmo com uma bandeira Nazi, em 2008, ainda no auge do jardinismo, quando o deputado era o rosto do anti-sistema, corporizado pelo PND. Desde que chegou à assembleia, Coelho já fez um pouco de tudo. Levou um relógio de cozinha pendurado ao pescoço em protesto contra o tempo de intervenção. Vestiu uma farda de militar de Abril e noutra ocasião, uma roupa de recluso. Já apareceu vestido apenas de calção de banho e despiu-se em protesto contra as penhoras de que tem sido alvo.