Função pública avança com recrutamento de trabalhadores qualificados

Mário Centeno anunciou que será aprovado o mapa anual de recrutamentos para a Administração Pública previsto na lei, mas não disse quando.

Mário Centeno, Fiscus
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Mário Centeno assegura que curso que dá entrada directa no Estado será retomado LUSA/NUNO FOX

O Governo vai avançar com o curso que permite recrutar quadros qualificados para a administração pública e celebrar protocolos com universidades com oferta formativa a preço mais baixo para os trabalhadores do Estado, anunciou o ministro das Finanças nesta quarta-feira.

Mário Centeno, que falava na Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social, anunciou que "o Governo vai apostar na renovação da oferta formativa" para os trabalhadores do Estado "desde o programa Qualifica AP, destinado especificamente aos trabalhadores públicos que será em breve apresentado, até ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública [CEAGP] para recrutar quadros altamente qualificados".

Este curso do INA, cuja portaria tem estado a ser revista, permite a entrada directa no Estado a técnicos superiores, prevendo uma propina de cinco mil euros.

O ministro disse ainda que o Governo irá proceder à "celebração de protocolos com instituições de ensino, incluindo ensino superior e politécnico, com oferta formativa a preço mais baixo para trabalhadores públicos, incentivando, assim, a autoformação".

Mário Centeno anunciou que o Governo irá aprovar o mapa anual de recrutamentos previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas "que agrega, pondera e decide o plano anual de recrutamento de cada departamento governamental, em linha com as actividades previstas no plano e o orçamento disponível assim como com a previsão plurianual para o quadriénio seguinte das entradas e saídas de trabalhadores na Administração Pública".

"Na sequência da aprovação deste mapa serão realizados procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento centralizadas [no INA] para os postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal de mais do que um órgão ou serviço, qualquer que seja a carreira ou categoria a que correspondam", explicou o ministro das Finanças.

As medidas visam recrutar "novas gerações que contribuirão para rejuvenescer a média etária dos mais de 670 mil trabalhadores públicos, que hoje se situa nos 47 anos, e proporcionar melhores serviços públicos", sublinhou Mário Centeno.