A consolidação orçamental, com a redução do défice estrutural e da dívida pública, e ainda o controlo da despesa pública, continuam a ser os grandes desafios do ministério das Finanças para a implementação do Programa de Estabilidade, disse nesta quarta-feira a Comissão Europeia, na divulgação das recomendações específicas por países no âmbito do pacote de Primavera do Semestre Europeu. Para o país garantir o cumprimento das metas estabelecidas, Bruxelas pede ao Governo que limite o crescimento nominal da despesa primária a 0,7% em 2019, de forma a assegurar o ajustamento estrutural de 0,6% do Produto Interno Bruto — que segundo alertou a Comissão no seu relatório, corre o risco de sofrer um “desvio significativo” se não forem tomadas medidas.

Apesar do forte crescimento económico, da redução significativa da taxa de desemprego e do abandono do grupo de países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos, a Comissão Europeia continua preocupada com “riscos” e “vulnerabilidades” que afligem a economia portuguesa, e que passam tanto pelo elevado nível de endividamento — “público, das empresas e das famílias” —, como pela vulnerabilidade do sector bancário, as barreiras administrativas e regulatórias, o subfinanciamento do sistema nacional de saúde, a sustentabilidade financeira das empresas públicas, ou ainda o baixo nível de qualificações da população adulta e a elevada percentagem (22%) de contratos a prazo.

Ainda assim, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, reforçou o que já tinha dito na apresentação das previsões da Primavera, no início deste mês: a economia portuguesa está a mover-se no bom sentido e o compromisso com as reformas é assinalável, salientou. “As nossas preocupações são com o ritmo dos progressos”, observou, insistindo na necessidade de “consolidação das tendências positivas”, através da “prossecução do esforço de reformas”.

“Portugal está a crescer de forma robusta, as finanças públicas estão a melhorar de forma vincada e o desemprego tem vindo a cair de forma constante. Em Março, constatámos que o país já não experimenta desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Mas ainda enfrenta fontes de desequilíbrio importantes, entre as quais se contam níveis elevados de dívida externa, privada e pública, vulnerabilidades no sector bancário e segmentação do mercado de trabalho”, resumiu o comissário.

Em relação ao ano anterior, a Comissão reduziu o número de recomendações a Portugal de quatro para três. A primeira de todas tem a ver com a limitação do crescimento da despesa primária líquida a 0,7%, para corresponder ao ajustamento estrutural (redução do défice) de 0,6% do PIB. Bruxelas sugere que o Governo “fortaleça o controlo da despesa e melhore a eficiência dos orçamentos” em especial na área da saúde, e melhore a sustentabilidade financeira das empresas públicas. As folgas orçamentais, aconselha, devem servir para acelerar o processo de redução do rácio da dívida pública.

Outras recomendações dizem respeito à melhoria das condições financeiras e administrativas para os negócios, desde a revisão do quadro existente para aumentar a eficiência dos processos de insolvência e resolução de empresas, à adopção de medidas para o crédito malparado e outras melhorias no acesso ao financiamento.

No que diz respeito ao pilar social, Bruxelas diz que o Governo, em colaboração com os parceiros sociais, deve investir na criação de um “ambiente” que favoreça a contratação sem termo, ou no melhoramento do grau de qualificação da população activa, particularmente as competências digitais. Como notou a comissária do Emprego, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, Portugal exibe uma das taxas “mais baixas da Europa” em termos de  qualificação da população adulta: “Apenas 48% da população tem competências médias ou elevadas, contra uma média europeia de 77%."