Altice acusa Nos de divulgar informação confidencial na compra da Media Capital

Alexandre Fonseca criticou o facto de ter sido divulgada em “praça pública e de forma ilegítima” informação sobre os compromissos enviados pela Meo à Concorrência.

O presidente da Altice diz que não vê motivos para o negócio ser travado pela Autoridade da Concorrência
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O presidente da Altice diz que não vê motivos para o negócio ser travado pela Autoridade da Concorrência LUSA/ANTÓNIO JOSÉ

O presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, acusou a Nos de ter uma “postura agressiva” e “lamentável” na oposição à compra da Media Capital pela empresa que detém a Meo.

Alexandre Fonseca, que foi ouvido esta quarta-feira numa comissão parlamentar conjunta de Economia e de Cultura, a pedido do Bloco de Esquerda, apontou o dedo à empresa de telecomunicações controlada pela Sonae (dona do PÚBLICO) e por Isabel dos Santos, acusando-a de divulgar “em praça pública e de forma ilegítima” informação confidencial enviada pela Altice à Autoridade da Concorrência (AdC) no âmbito da investigação aprofundada à compra da dona da TVI.

Queixando-se do “ruído” gerado em torno de um negócio “apartidário” e da “iniciativa privada”, “que não tem razão para ser travado pela AdC”, o gestor justificou o conjunto de compromissos apresentados à Concorrência como “um conforto adicional” para lidar com preocupações levantadas pelos operadores concorrentes e pela própria reguladora, mas que a Altice não vê como indispensáveis para aprovar a transacção.

São remédios que visam mostrar que se trata de um negócio “isento de qualquer [motivação de] exclusividade”, que dão “uma evidência clara de que não existe incentivo e capacidade da Altice de se desviar do cumprimento da lei”, em temas como a pluralidade e diversidade dos media, exclusividade de canais, plataformas abertas, reciprocidade, publicidade, órgãos de gestão, ou concessão de serviço público, defendeu o presidente da Altice.

“A AdC está a analisar os riscos da concorrência, nós não concordamos com eles, mas estão a ser discutidos em sede própria”, sublinhou Alexandre Fonseca, para se escusar a comentar detalhadamente na Assembleia da República (AR) aquilo que está a debater com a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

Ao mesmo tempo que fez questão de frisar a reserva da Altice, o presidente da empresa, mostrou aos deputados um documento com o logotipo da Nos, acusando, sem chegar a mencionar o nome da empresa liderada por Miguel Almeida, uma determinada entidade de ter divulgado (inclusive aos deputados da comissão de economia) informações sobre estes remédios, sobre os quais fez “um conjunto de análises tendenciosas”.

“Um documento vazio e que não tem qualquer fundamentação”, sustentou o gestor, apesar de “assinado por alguém com responsabilidade no sector”. O documento junta-se, acrescentou Alexandre Fonseca, “a três outros pontos”, que nos últimos meses o presidente da Nos tem defendido publicamente, “como acusar o Governo de fraude, acusar a Anacom de fraude ou acusar o Parlamento do processo que está em curso”, exemplificou.

Neste caso específico, citou as declarações de Miguel Almeida na AR quando apontou responsabilidades aos deputados pela situação fragilizada do conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que permitiu que, apesar de não haver consenso, o negócio seguisse para a AdC, em vez de ser imediatamente travado.

A propósito da análise em curso, Alexandre Fonseca considerou “algo preocupante” que um negócio que foi anunciado há quase um ano continue sem conclusão à vista. Evocando “limites da razoabilidade”, admitiu que esse talvez seja um dos limites que a Altice poderá “não estar disponível para ultrapassar”.