Referendo constitucional dá ao líder do Burundi mais uma década no poder

Eleitores votaram a favor da extensão da duração dos mandatos presidenciais, num referendo marcado pela violência e intimidação dos críticos de Nkurunziza.

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Pierre Nkurunziza durante o voto no referendo Reuters/EVRARD NGENDAKUMANA

Pierre Nkurunziza já tinha o título de “guia eterno supremo”, mas a partir de agora é a própria Constituição que lhe pode garantir uma extensão de mais de dez anos no poder no Burundi. Os resultados de um referendo revelados esta semana estendem os mandatos presidenciais de cinco para sete anos e permitem que o actual líder se recandidate.

De acordo com a comissão eleitoral, mais de 70% dos eleitores votaram a favor de alterações constitucionais que podem permitir que Nkurunziza se apresente como candidato em 2020 e permaneça mais 14 anos no poder. A oposição recusou reconhecer os resultados, denunciando a “intimidação da população” pelo partido no poder.

Há vários relatos de execuções, violações, raptos e agressões um pouco por todo o país nos últimos meses relacionados com o referendo. “O referendo do Burundi teve lugar num ambiente de abuso, medo e pressão generalizadas, um clima que claramente não produz uma escolha livre”, disse a directora para a África Central da Human Rights Watch, Ida Sawyer. A organização publicou na semana passada um relatório em que dá conta de vários casos de intimidação perpetrados sobretudo pela Imbonerakure, a organização juvenil do partido no poder, o Conselho Nacional para a Defesa da Democracia-Forças de Defesa da Democracia (CNDD-FDD).

Muitos dos casos envolviam simplesmente pessoas que não se tinham registado para votar. Em Fevereiro, um membro da Frente Nacional de Libertação foi espancado até à morte por elementos da Imbonerakure na própria casa por se ter recusado a mostrar o documento de registo eleitoral, segundo um testemunho divulgado pela HRW.

Ao clima de terror juntou-se a supressão das poucas vozes independentes nos media locais. Duas semanas antes do referendo, o Governo suspendeu a emissão da BBC no país, provocando fortes críticas do Departamento de Estado norte-americano.

“Esta decisão, bem como outras restrições aos media, detenções arbitrárias, e condenações duras para defensores dos direitos humanos, mostra as contínuas limitações no espaço cívico e político no Burundi”, disse a porta-voz Heather Nauert após a publicação dos resultados.

Inspiração na vizinhança

Mas nem as críticas internacionais nem a manutenção das sanções económicas à elite dirigente devem desviar Nkurunziza do seu objectivo de se manter no poder o máximo de tempo possível. O ex-líder rebelde de 54 anos assumiu o poder em 2005 na sequência de uma longa guerra civil com contornos étnicos em que morreram mais de 300 mil pessoas.

Em 2015, Nkurunziza anunciou que seria candidato a um terceiro mandato, embora a Constituição fixasse um limite de dois – o ex-guerrilheiro argumentou que o primeiro mandato não contou, uma vez que tinha sido nomeado pelo Parlamento. A decisão provocou uma profunda crise política, e o Governo chegou mesmo a ser deposto durante uma curta visita de Nkurunziza à Tanzânia. Seguiram-se meses de extrema violência, com detenções de praticamente qualquer membro da oposição e centenas de mortos em confrontos.

Para evitar que o seu projecto de eternização no poder causasse tanta perturbação, Nkurunziza decidiu inspirar-se nos líderes dos países vizinhos que têm feito uso de artifícios legais para cumprir esse objectivo.

No Ruanda, Paul Kagame foi reeleito no ano passado para um terceiro mandato, viabilizado por um referendo idêntico ao do Burundi e que o pode manter no poder até 2034. O líder do Uganda, Yoweri Museveni, tem alterado a Constituição à medida que os limites legais deixam de lhe ser convenientes. Em 2005, acabou com os limites de mandatos e, no ano passado, extinguiu uma norma que impunha os 75 anos como idade máxima para o cargo de Presidente – tinha então 73 anos.

O Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, ainda não tentou aplicar nenhum esquema legal, apesar de se perfilar como provável candidato a um terceiro mandato numa eleições há muito adiadas e que estão marcadas para Dezembro.

“Os líderes estão a ficar cada vez mais estratégicos e inteligentes sobre como devem apresentar os recuos democráticos perante o público doméstico e internacional”, diz ao Guardian o professor da Universidade de Birmingham especializado em política africana, Nic Cheeseman.