PS fala em “alarme social” no centro histórico mas Moreira pede calma

CDU pede uma intervenção urgente. Rui Moreira diz que é preciso um debate sobre o tema e defende que não se pode voltar ao congelamento das rendas sob pena de os proprietários não quererem colocar as casas no mercado de longa duração.

Alojamento para turistas está a substituir habitação no centro histórico do Porto
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Alojamento para turistas está a substituir habitação no centro histórico do Porto Nelson Garrido

A Câmara do Porto não chegou a uma posição consensual sobre a melhor forma de combater o que o socialista Manuel Pizarro classificou como “uma verdadeira situação de alarme social” entre os inquilinos do mercado privado de arrendamento no centro histórico da cidade. Enquanto, na reunião do executivo desta terça-feira, a vereadora da CDU Ilda Figueiredo pedia ao presidente Rui Moreira que interviesse junto do Governo e da Assembleia da República para “a necessidade urgente de alteração da lei das rendas”, o autarca defendia que “é preciso um debate”, porque “medidas casuísticas não terão grandes conclusões”. O município, lembrou, está a reabilitar casas adquiridas no centro histórico e a preparar um protocolo com a Associação de Inquilinos do Norte para prestar “aconselhamento” a moradores que necessitem.

O debate tem mesmo de ser feito ao nível da Assembleia da República, defendeu Rui Moreira. Mas entre as várias forças políticas representadas no executivo da Câmara do Porto, as linhas gerais desse debate traçam rumos diferentes. Enquanto Ilda Figueiredo - que nesta segunda-feira ouviu vários moradores da Rua da Arménia dizerem que já receberam ordem para abandonar as casas, por extinção do contrato de arrendamento, ou que temem receber uma ordem similar nos próximos tempos, por o prédio em que vivem estar em vias de ser vendido – pedia urgência no apoio aos moradores, Rui Moreira argumentava que “é preciso um debate” e que sem medidas de incentivo aos proprietários, dificilmente estes serão convencidos a optar pelo arrendamento de longa duração em detrimento de opções de curto prazo (como para fins turísticos), mais vantajosas.

“É imperioso regular o mercado de arrendamento, mas abastecê-lo, senão não vale a pena regulá-lo”, disse Rui Moreira, defendendo que “a ideia que agora, subitamente, se pode voltar ao congelamento das rendas” retira aos proprietários a vontade de investir no arrendamento de longa duração. “Ninguém que tem um activo vai colocá-lo no mercado de arrendamento sem saber como vai ser amanhã”, afirmou.

O autarca salientou também que, há situações em que os inquilinos foram “tentados a aceitar indemnizações”, abandonando as suas casas de livre vontade, mas admitiu que também há falta de informação por parte dos moradores sobre os direitos que têm, razão pela qual a câmara se disponibilizou a apoiá-los com “aconselhamento” junto da Associação de Inquilinos. “Ajudar a que as pessoas possam zelar pelos seus direitos parece-me útil”, disse.

Já o PS, pela voz de Manuel Pizarro defendeu que o tema precisa “de uma multiplicidade de respostas”, uma das quais terá sempre de passar pelo investimento público. “Não devíamos ter preconceitos sobre o investimento público na habitação. É algo que se faz em toda a Europa. A única maneira de colmatar esta verdadeira situação de alarme social que se vive é revisitar esta política”, disse.

O autarca socialista seria também um dos protagonistas da discussão mais acesa da reunião do executivo, relacionada com o não reconhecimento como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local de um conjunto de 34 espaços.

Sem tradição

Café Ceuta. Leitaria da Quinta do Paço. Café Aviz. Casa Africana. Livraria Latina. Arcádia. Casa Chinesa. Todos estes espaços foram propostos pelo grupo de trabalho que esteve na origem do programa de protecção Porto de Tradição, mas nenhum deles conseguiu, segundo os critérios estabelecidos, atingir a pontuação necessária para ser reconhecido. Foram 37 os recusados, mas, destes, sete pediram a revisão da decisão e três acabaram por receber a distinção. Sobraram 34 recusados, que o executivo da Câmara do Porto reconheceu, através de votação, não reunirem “as condições necessárias” para serem considerados espaços históricos. PS e CDU votaram contra, o vereador do PSD absteve-se.

Manuel Pizarro argumentou que “se estas lojas não são lojas de tradição, há um problema seríssimo com o regulamento”, defendendo que o mesmo “tem de ser rapidamente revisitado”. O vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, que apresentou a proposta, zangou-se e acusou o socialista de “leviandade” por pôr em causa o trabalho técnico efectuado, apenas por causa de “gosto pessoal”. “A sua opinião decorre de um resultado, não de um processo, o que é errado”, afirmou Valente, desafiando Pizarro a apresentar propostas à alteração do regulamento que está, actualmente, em discussão pública.

Mas o vereador da Economia não convenceu o resto da oposição, com Ilda Figueiredo a pedir mesmo que a votação fosse retirada, para que os espaços ali listados pudessem ser reavaliados apenas à luz das novas regras que estão a ser discutidas, já que disse ter-se deparado na lista com “casos chocantes”. “A cidade não vai gostar que estes espaços não sejam considerados”, disse. Também o social-democrata Álvaro Almeida pediu que a proposta fosse retirada, depois de ouvir Manuel Pizarro dizer que os 34 espaços recusados nem sequer se tinham auto-proposto para a distinção, tendo sido indicados pelo grupo de trabalho do Porto de Tradição.

Mas nem Ricardo Valente nem Rui Moreira aceitaram retirar a proposta, que acabaria aprovada apenas com os votos a maioria. Todos estes os espaços agora formalmente recusados podem candidatar-se à distinção, no futuro, caso o entendam.