Tribunal da Relação decide que Raul Schmidt vai mesmo ser extraditado

Empresário suspeito no caso Lava-Jato encontra-se em liberdade. Sem explicar onde se encontra, o seu advogado diz que "está a exercer o direito à resistência previsto na Constituição".

Janela, fachada
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O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, que está a ser investigado na Operação Lava-Jato, vai mesmo ter de ser extraditado para o Brasil. O empresário encontra-se neste momento em liberdade, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de um pedido de habeas corpus apresentado pelo arguido.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa critica os expedientes dilatórios a que recorreu Raul Schmidt para não ir para o Brasil: “A entrega [às autoridades daquele país] apenas não foi executada, unicamente e exclusivamente por razões de força maior, causadas pelo arguido Raul Schmidt, que usando de manobras processuais infundadas obstou a tal facto”. O juiz desembargador Augusto Lourenço assegura que este atraso “não se deveu nem ao país requerente, nem ao Estado requerido, nem ao tribunal”, mas sim “a expedientes dilatórios do próprio arguido”.

As autoridades portuguesas devem tentar que o suspeito se entregue voluntariamente, determinou o magistrado. “Os mandados de condução sob custódia, apenas deverão ser utilizados em caso de recusa de entrega voluntária, se necessário com entrada na habitação”, ressalva a decisão do juiz.

Raul Schmidt chegou a recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no mês passado, para evitar a extradição. Que suspendeu, temporariamente, a sua entrega. Os seus advogados alegaram que o sistema prisional brasileiro não cumpria os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Investigado pelo pagamento de luvas a vários directores da Petrobrás, o arguido também é acusado de ter sido intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da petrolífera estatal brasileira. Nos tribunais daquele país há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais que aguardam a chegada do suspeito ao Brasil.

A extradição está a ser pedida desde 2015 pelas autoridades brasileiras. 

O seu advogado, Alexandre Mota Pinto, diz que ele "está a exercer o direito à resistência previsto na Constituição portuguesa". E fala de uma "violação grosseira, por parte do Tribunal da Relação de Lisboa, de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça". De resto, o advogado assegura ignorar onde se encontra neste momento o seu constituinte.

"O Supremo mandou-o libertar por se ter esgotado o prazo de entrega às autoridades brasileiras", sublinha. "Espero que agora o Supremo proteja a sua decisão de habeas corpus".