O Serviço Nacional de Saúde foi o "melhor poema" de António Arnaut

O homem que vai ficar para a história como o "pai" do Serviço Nacional de Saúde, o militante número quatro do PS, António Arnaut, morreu esta segunda-feira no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, aos 82 anos. O Presidente da República decretou um dia de luto nacional.

António Arnault, Serviço Nacional de Saúde, SNS: 30 anos de resistência, Serviço Nacional de Saúde
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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Foi enquanto ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional (PS/CDS, liderado por Mário Soares) que António Arnaut assinou o despacho que deu origem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) há quase quatro décadas. Por isso será sempre lembrado como o “pai” do SNS.  E ele tinha grande orgulho no título. “O SNS é o meu melhor poema", costumava dizer o advogado de Coimbra que, com três dezenas de livros publicados ao longo da vida, desde poesia a ficção e ensaio, ironizava com o facto de a sua faceta como escritor ser pouco conhecida, porque, “talvez por uma certa reserva camponesa”, não frequentava “as grandes feiras da moda”. 

Nascido numa família de pequenos proprietários rurais na Cumeeira, em Penela (Coimbra), a 28 de Janeiro de 1936,  António Duarte Arnaut sempre destacou o outro momento alto da sua vida - a fundação do Partido Socialista -, “por ter sentido até às lágrimas” que “estava a participar na história do futuro”.

Filiado na Acção Socialista Portuguesa desde 1966, o então ainda jovem advogado participou no congresso fundador do PS na Alemanha, em 1973. Depois da revolução de Abril, foi deputado da Assembleia Constituinte. Em 1978, convidam-no para ministro dos Assuntos Sociais, e é nesse cargo que assina, sem avisar os restantes ministros, o despacho que daria  origem à lei que criou o SNS, universal e gratuito, em Setembro de 1979.  "Foi uma decisão monumental. Apanhei-me ministro sem querer, tinha a caneta na mão e escrevi aquele despacho”, citam os jornalistas Luís Godinho e Ana Luísa Delgado na obra António Arnaut – Biografia.

Mas a política partidária cedo o desiludiu: em 1983, o militante número quatro do PS – e que é, desde 2016, presidente honorário do partido - decidiu, desalentado, regressar a Coimbra e à advocacia. “Deixei a política activa por ter sentido, dolorosamente, que o contorcionismo e a flexibilidade de carácter eram a cartilha dominante”, explicaria num texto autobiográfico publicado há quatro anos. 

Nunca abandonou, porém, a intervenção cívica. Ainda no final do ano passado, na véspera de lançar em livro a proposta de criação de uma nova lei de bases da Saúde, em conjunto com o médico e ex-líder do Bloco de Esquerda João Semedo, insistia que o SNS era a “grande causa” da sua vida. “Eu estou vivo graças ao SNS. De outra forma não teria tido dinheiro para fazer tantas análises, tantos tratamentos quando estive doente. E, seja como for, entre o SNS e o PS, estou pelo SNS”, declarou então ao PÚBLICO.

Foi justamente num dos maiores hospitais públicos do país, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, onde chegou a estar em lista de espera para ser operado às cataratas e onde era acompanhado há vários anos devido a doença prolongada, que morreu ao final da manhã desta segunda-feira. O Presidente da República decretou um dia de luto nacional e suspendeu a sua agenda desta terça-feira.

Filho de sapateiro e inconformado

O "filho de sapateiro" que dizia não se conformar "com as pequenas injustiças", apesar de aceitar as grandes "porque são inevitáveis", fez-se "ministro da nação, escritor e advogado", lembrou a Câmara de Penela no voto de pesar pela sua morte. E foi moldado pelos "tempos ásperos" da sua infância que acabou por se tornar numa referência na luta pelo direito à saúde. 

O combate por uma nova lei de bases da Saúde foi justamente a última grande causa do advogado, que nunca se conformou com a alteração da legislação fundadora do SNS em 1990 e "os golpes" que se seguiram. Com o livro Salvar o SNS, em que propõe o fim das parcerias público-privadas e das taxas moderadoras, empenhou-se em lançar uma ampla mobilização cívica em defesa do serviço público. Porque o SNS, justificou, “enfrenta uma crise profunda”. 

Já muito doente, a sua última mensagem pública acabaria por ser ainda em defesa do SNS. Num texto enviado na passada sexta-feira aos participantes do III Congresso da Fundação Para a Saúde - SNS, voltava a apelar: "É preciso reconduzir o SNS à sua matriz constitucional e humanista”. 

Graças a este esforço, a Lei 48/90 está num processo de revisão. Foi depois de ter sido questionado no Parlamento sobre esta iniciativa que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou a criação de uma comissão para apresentar uma proposta de revisão, que está agora a ser estudada.

"Cidadão impoluto"

“Obrigado” foi, sintomaticamente, a palavra que esta segunda-feira se repetiu até à exaustão nas notas e votos de pesar enviados à imprensa e multiplicados nas redes sociais. Sublinhando que Arnaut foi muito mais do que o “pai” do SNS, João Semedo enfatizou no Facebook que ele "foi um insubmisso e permanente lutador pela liberdade, pela igualdade e pela justiça social".  E o ex-director-geral da Saúde, Francisco George, recordando embora que o co-fundador do PS foi responsável por colocar "Portugal no topo [na Saúde] a nível internacional”, fez questão de destacar a sua capacidade de "tomada de decisão inabalável". "Ia para a frente, não recuava, não estava sujeito a pressões, a interesses."

Era um “cidadão impoluto”, sintetizou o Presidente da República que recentemente o condecorou com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade e esta segunda-feira lembrou a forma como Arnaut sempere foi “sensível à justiça e à solidariedade”. O país perdeu "uma grande referência da causa pública" que "nos legou algo que é precioso", reagiu o primeiro-ministro António Costa. “Perdemos um democrata da cabeça aos pés", rematou António Campos, que conheceu Arnaut quando este ainda era estudante na Faculdade de Direito em Coimbra, no início dos anos 60, e organizou com ele reuniões clandestinas para a fundação do PS e para as eleições de 1969 pela oposição democrática. 

De católico a maçon

Ele definia-se como "homem do povo", “cidadão, advogado, escritor e político". Logo bem cedo, na infância, ganhou o gosto pelas letras, que ficou a dever ao avô materno, que lhe leu muitos livros em pequeno. Aos 13 anos, com o dinheiro da semanada,  já assinava o jornal República. Também cedo, em Coimbra, ainda no quinto ano de Direito, casou-se com a mulher que não perdia de vista desde menina. Levou capa e batina para evitar comprar um fato, que era caro, e fez “um figurão”, como contou ao Jornal de Letras em 2008.

Envolvido na oposição ao Estado Novo desde jovem, participou na comissão distrital de Coimbra da candidatura presidencial de Humberto Delgado. E, em 1958, até conseguiu a façanha de pôr Delgado a ganhar na Cumeeira: “Os envelopes com os votos eram de cores diferentes, mas eu arranjei uns quase iguais aos do Tomaz [Américo Tomás], andei de casa em casa a explicar às pessoas como deveriam entregar o voto já dobrado”. Saiu-lhe cara a ousadia. Foi recrutado para o serviço militar e enviado para Angola onde, na zona de combate, em Nambuangongo, acabaria por perder a fé (tinha sido um dos subscritores da carta dos católicos a Salazar, o que lhe valeu passar a ter ficha na PIDE).

Desde então "agnóstico cristão" assumido, acabaria por entrar para a maçonaria mais de uma década depois. Foi o fundador do PS Fernando Vale que o convidou, em 1972, mas Arnaut seria iniciado só depois da revolução de Abril. Mais tarde, entre 2002 e 2005, foi Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL) e só não continuou porque não quis. "Foi e será sempre um exemplo para todos os maçons" para quem "permanecerá como fonte inspiradora", acentuou esta terça-feira o GOL.

Depois da atribulada queda do II Governo Constitucional (cinco dias depois de ter assinado o despacho que lançaria as bases do SNS, o CDS desfez a coligação com o PS e provocou uma crise institucional), António Arnaut abandona a política partidária.Tinha então 47 anos, deixara o escritório de advogado há sete, e, no regresso, sem clientes e três filhos ainda a estudar, com o ordenado de professora primária da mulher a assegurar a sobrevivência da família, vê-se obrigado a “vender umas territas”. 

Contará mais tarde que o único que o ajudou, nesses tempos difíceis, foi Mário Soares. Miguel Torga, seu velho amigo, convenceu-o a relatar as suas desditas e desilusões em livro. Demoraria anos a fazê-lo, em forma de ficção, no romance Rio de Sombras (publicado em 2007), que abarca o período de 1968 a 1988. Ao longo da vida, nunca escreveu as suas memórias mas assinou três dezenas de obras que, lidas em conjunto, poderão funcionar como tal. Foi ele que o sugeriu: "É nos meus livros que me assumo e resumo. Por isso, quem me quiser conhecer melhor terá de me ler."

O corpo do presidente honorário do PS está desde as 18h30 desta segunda-feira na antiga igreja do Convento de S. Francisco em Coimbra e de onde sairá, às 16h30 de terça-feira, para o crematório da Figueira da Foz.