Costa foi à Madeira reafirmar financiamento do hospital

Primeiro-ministro garante inscrição da verba já no próximo Orçamento do Estado, respondendo a uma das reivindicações do governo madeirense.

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Uma reunião “franca e aberta”, que se prolongou por quase duas horas, juntou nesta segunda-feira o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque.

Do encontro na Quinta Vigia, sede da presidência madeirense, saiu fumo branco para dois dos temas para os quais o Funchal tem reclamado junto de Lisboa uma resolução urgente: o co-financiamento do novo hospital da Madeira; e o pagamento da dívida relativa aos subsistemas de saúde. Saíram também outros tantos adiamentos, com os dois governos a reconhecerem a necessidade de continuar a trabalhar num novo modelo de Subsídio Social de Mobilidade e numa forma de “repercutir” a poupança que o Estado está a ter no financiamento externo nos juros do empréstimo que a região autónoma está a pagar à República.

Comecemos pelos primeiros, pelos que já têm solução à vista. O financiamento do novo hospital, do qual Costa, em visita anterior ao Funchal, se comprometeu a pagar metade, vai mesmo avançar. O primeiro-ministro diz que a primeira verba vai ser inscrita no próximo Orçamento do Estado e Albuquerque garante que o concurso internacional será lançado logo após o Verão, para uma obra que tem um prazo de execução que vai até 2024.

Entre expropriações de terrenos, construção e equipamentos, a nova unidade hospitalar vai custar 314 milhões de euros. Persistia a dúvida na Madeira se o compromisso de Costa se referia à totalidade do investimento ou apenas à construção. Costa esclareceu.

“Vamos pagar em 50% as despesas com a construção e com o equipamento”, disse numa conferência de imprensa conjunta, acrescentando que, do “ponto de vista político”, esta é a abordagem correcta. Mas, ressalvou, é necessário que Funchal e Lisboa continuem a “trabalhar em conjunto”, para que o novo equipamento de saúde possa ser enquadrado como Projecto de Interesse Comum (PIC).

Há pouco mais de um ano, também na Quinta Vigia, Costa disse praticamente o mesmo em relação ao hospital, e no Orçamento para esse ano não foi inscrita qualquer verba para esse fim. Os jornalistas quiseram saber o que mudou e se agora era para levar a sério.

“Sempre foi para levar a sério. Temos agora um cronograma concreto que fixa o calendário de pagamento das prestações para o financiamento à construção e ao equipamento”, respondeu o primeiro-ministro, dizendo que, independentemente da vontade política dos dois governos, é preciso sempre o aval do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeira (CAPF) para que o Estado possa financiar investimentos nas regiões autónomas. O CAPF, lembrou Costa, já deu parecer negativo ao financiamento, daí a necessidade de os dois governos trabalharem para que essa decisão seja revista.

Tudo isto será agora concretizado através de uma resolução do Conselho de Ministros que Albuquerque quer que seja para “breve”. Como quer brevidade no pagamento dos 17 milhões de euros que o Estado deve à região por via das comparticipações dos subsistemas de saúde das Forças Armadas e da PSP. O primeiro-ministro assume a existência da dívida, que será liquidado através de um encontro de contas entre Funchal e Lisboa.

Mais complicado estão dois outros dossiers pendentes entre a região e o Estado. Há muito que Albuquerque insiste na necessidade de reduzir os juros da dívida do empréstimo que a Madeira está a pagar ao Estado, para valores em linha com os que o país está a pagar para se financiar no exterior. Costa reconhece a “justiça” da pretensão. Falta agora, explica, encontrar a solução técnica adequada para concretizar essa redução de encargos da Madeira.

Já em relação ao Subsídio Social de Mobilidade, que assegura a continuidade territorial do país, garantindo passagens aéreas mais baratas para os residentes nas regiões autónomas, o primeiro-ministro diz que é “consensual” a vontade de rever o sistema. Mais que os madeirenses, afirmou Costa são as companhias aéreas as mais beneficiadas. O Estado, contabilizou, gastou mais 400% (33 milhões de euros no total) em relação ao anterior modelo, para um aumento do número de viagens que não ultrapassou os 40%. “Não estamos a financiar a mobilidades. Estamos a financiar as companhias da aviação”, concluiu o primeiro-ministro.