O Ministério Público acusou 23 arguidos de associação criminosa e fraude fiscal relacionados com contrabando de tabaco em Portugal, indicou esta sexta-feira a Guarda Nacional Republicana, que desmantelou uma rede internacional.

Em comunicado, a GNR avança que a Unidade de Acção Fiscal, sob direcção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), realizou um inquérito originado pela operação "Fumo Branco", cuja investigação foi realizada durante cerca de dois anos e ficou concluída a 14 de Maio, com a dedução de acusação pelo DCIAP contra 23 arguidos, seis dos quais estrangeiros.

A actividade criminosa, investigada neste inquérito, reporta-se a 2016 e 2017 e prende-se com uma rede internacional que introduzia tabaco em Portugal sem pagar impostos através de uma sociedade nacional que dava cobertura à actividade criminosa.

A GNR adianta que, depois de introduzido no país, o tabaco era "ardilosamente subtraído ao regime suspensivo de impostos e de direitos aduaneiros, ficando fraudulentamente disponível, 'livre de impostos', para comercialização pelos circuitos marginais" em Portugal e outros países da União Europeia, em particular em Espanha e no Reino Unido.

Cooperação internacional

Esta investigação implicou o recurso aos mecanismos de cooperação judiciária internacional, designadamente a realização de nove buscas domiciliárias em Espanha, em colaboração das autoridades judiciária espanholas e Guardia Civil, e uma busca domiciliária realizada em Inglaterra, em colaboração com as autoridades inglesas. Foi arrestado património imobiliário avaliado em 500 mil euros e foram realizadas 70 buscas em Portugal, 33 das quais domiciliárias e 37 não domiciliárias.

Durante todo o processo foram apreendidos 99,2 milhões de cigarros, que se tivessem sido introduzidos no mercado teriam lesado o Estado em cerca de 17 milhões de euros. Foram ainda apreendidos 27 veículos, 70 telemóveis, 23 computadores, 14 armas de fogo, 584 munições e 163.500 euros em dinheiro.

A GNR indica também que estão detidos nove arguidos, um deles desde de Maio de 2017, em prisão preventiva e outro com a obrigação de permanência na habitação. Os 23 arguidos são acusados de associação criminosa, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada, contrabando qualificado e falsificação de documentos.

A GNR refere ainda que o Ministério Público deduziu pedido de indemnização cível no montante de cerca de 12,6 milhões de euros, para ressarcimento do Estado pelo prejuízo causado em sede de Imposto Especial sobre o Consumo de Tabaco (IT), IVA e Direitos Aduaneiros.