Justiça brasileira manda prender José Dirceu

Antigo número dois de Lula da Silva tem de se apresentar às autoridades até às 17h desta sexta-feira (21h em Lisboa).

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Reuters/RODOLFO BUHRER

A Justiça Federal emitiu esta quinta-feira um mandado de prisão contra José Dirceu, antigo ministro da Casa Civil do Governo de Lula da Silva e ex-número dois do ex-Presidente brasileiro, para que comece a cumprir a pena que lhe foi atribuída no processo Lava Jato. José Dirceu tem até às 17h de Brasília (21h em Lisboa) de sexta-feira para se apresentar, avança a imprensa brasileira.

José Dirceu deverá ser encaminhado até ao Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba, onde aí será encaminhado à ala reservada a presos da Lava Jato.

Esta não é a primeira vez que é decretada a prisão de José Dirceu. O antigo ministro foi preso preventivamente em 2015, em Curitiba, e ali ficou dois anos, cumprindo parte da pena de 32 anos a que foi sentenciada. Foi libertado em Maio do último ano, através de um habeas corpus atribuído pelo Supremo Tribunal Federal. O antigo governante brasileiro tem ainda 30 anos e nove meses de prisão por cumprir.

Em causa inclui-se o pagamento de "pelo menos 632 mil euros", aproxidamente 2,4 milhões de reais, entre 2007 e 2014 por parte de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) e uma sociedade do universo Portugal Telecom (PT). Em troca, o número dois de Lula da Silva favoreceu a PT e os interesses do GES em negócios que envolviam empresas públicas do Brasil e era feitos através de contratos com a Petrobras.

Conforme consta no despacho final da Operação Marquês, a maior parte deste dinheiro terá sido transferida por ordem do antigo banqueiro Ricardo Salgado. O intermediário terá sido o advogado português João Abrantes Serra, que foi constituído arguido no âmbito da investigação, mas acabou por não ser acusado.

A decisão desta quinta-feira resulta da negação do último recurso em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Entre os pedidos da defesa de José Dirceu estava a redução da pena.

Actualmente, o antigo governante está em liberdade, mas é monitorizado pelas autoridades brasileiras através de uma pulseira electrónica.

A defesa de Dirceu ainda pode recorrer da através do Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Tem 15 dias para o fazer.