Operadores permitem aos clientes recusar todos os serviços de wap billing

Meo, Nos, Vodafone e Nowo assinaram um código de conduta para os polémicos conteúdos que são cobrados directamente na factura dos clientes.

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Muitas pessoas dizem assinar os serviços de forma involuntária SEBASTIAO ALMEIDA

Os operadores de telecomunicações vão permitir aos clientes inibirem previamente todos os conteúdos de wap billing, que são serviços cobrados directamente na factura do telemóvel e que têm dado azo a múltiplas reclamações devido a subscrições indesejadas. A medida faz parte de um novo código de conduta do sector, com o qual os operadores esperam evitar a intervenção legislativa numa área cujas queixas chegaram ao Parlamento.

“Os operadores disponibilizam uma plataforma que permite aos utilizadores proceder à inibição de serviços wap billing (cancelamento genérico de todos os serviços e bloqueio de novas subscrições); além disso, encaminham ou executam directamente o cancelamento”, especificou ao PÚBLICO a Apritel, a associação que representa o sector, e que anunciou esta semana as regras para este tipo de conteúdos.

O código de conduta foi assinado pela Meo, Nos (do grupo Sonae, também dono do PÚBLICO), Vodafone e Nowo, “encontrando-se aberto à adesão por outras entidades”.

Para além daquela plataforma de cancelamento, o código também estipula que o processo de assinatura tem de passar por dois passos. Em primeiro lugar, o utilizador tem de aceder a uma página de subscrição, que é da responsabilidade da empresa que presta o serviço e que contém detalhes como o preço e a periodicidade do pagamento. Num segundo passo, o utilizador tem de ser encaminhado para uma nova página na Internet (esta sob a alçada do operador), na qual terá de confirmar o pagamento daquele serviço, ou cancelá-lo. “Por uma questão de clareza, toda a informação determinante tem de aparecer no ecrã de forma clara e imediata, sem necessidade de se deslizar a página para baixo (scroll down), tomando como medida de referência um ecrã com 3,5 polegadas”, referiu a Apritel.

“Após a conclusão deste segundo passo do processo, com as características de clareza consagradas, já não é provável que o utilizador subscreva serviços inadvertidamente”, argumentou a associação. 

O terceiro momento no processo de subscrição é o envio de um SMS, com a descrição do serviço, o preço e os meios de cancelamento (no caso dos números de telefone, estes terão de ser gratuitos ou ter, no máximo, o preço de uma chamada local). Quando recebe esta mensagem, o utilizador já assinou o serviço e este já foi facturado.

Estas mensagem são enviadas actualmente e muitos dos utilizadores que se queixaram dos conteúdos de wap billing afirmaram que só no momento em que as receberam é que ficaram a saber que lhes estava a ser cobrado um serviço. Numa conversa recente com o PÚBLICO, o presidente da associação que representa as empresas de wap billing, João Pedro Cavaleiro, afirmou que estas subscrições involuntárias foram sobretudo resultado de fraudes feitas pelas aplicações móveis que mostravam publicidade aos conteúdos. Estas aplicações conseguiam fazer com que o utilizador assinasse apenas tocando no anúncio. De acordo com Cavaleiro, o problema foi entretanto “estancado”, embora as queixas continuem a chegar a entidades como a Deco e o Portal da Queixa.

A Apritel esclareceu ainda que “os operadores estão a proceder à alteração dos contratos existentes com os prestadores a fim de assegurar que estes acolhem os requisitos e procedimentos consagrados no código”. Com Ana Brito

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