Ferry assegura ligação Funchal-Portimão a partir deste Verão

Empresa do grupo Sousa vai assegurar 12 viagens por ano, nos próximos três anos, sempre na época alta. Passagens começam a partir dos 29 euros para residentes (80 para os restantes) por trajecto.

Balsa
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Navio Armas, do armador espanhol Naviera Armas, que fez a ligação entre Portimão e o Funchal até 2012 DR

Na última semana de Junho, o mais tardar na primeira de Julho, a ligação marítima de passageiros e mercadorias entre a Madeira e o continente (Portimão) será retomada. O regresso da linha ferry no Verão deste ano é o culminar de um atribulado processo, marcado por avanços e recuos. Mesmo agora, estando concluído, não reúne consensos.

Os críticos apontam o elevado custo para os contribuintes (o Funchal vai pagar três milhões de euros por ano ao operador, a título de indemnizações compensatórias), lamentam a curta duração da operação (12 viagens por ano, apenas no Verão) e estranham que apenas um concorrente - a Empresa de Navegação Madeirense (ENM), que pertence ao universo empresarial do grupo Sousa, que já controla as operações portuárias no arquipélago - tenha formalizado uma proposta no concurso internacional aberto pelo governo madeirense.

Miguel Albuquerque, chefe do executivo regional, devolve as críticas. “Queriam o ferry, e agora que ele vem, são contra. Se ele for encarnado, vão querer amarelo. Se for norueguês, vão dizer que querem chinês. Se tiver 30 metros, querem de 31. É a vida”, desvalorizou, sustentando que o retomar da linha, que foi interrompida em 2012 com a saída do armador espanhol Naviera Armas, é o “cumprimento de um compromisso” do governo, totalmente financiado pelo arquipélago.

“O governo português está sempre a falar em estratégia do mar, mas vai ter de ser o governo regional a apoiar o ferry. O governo português o que faz é falar, mas quando se trata de concretizar a ligação entre o arquipélago e o território continental, não entra com um tostão”, disse Albuquerque, defendendo que, à luz da continuidade territorial, prevista pela Constituição, deveria ser o Estado a financiar a operação.

Do outro lado, as críticas institucionais mais ferozes à forma como o processo foi conduzido chegam do JPP e do Bloco de Esquerda. Ambos os partidos acusam o governo regional de criar entraves no caderno de encargos, para afastar potenciais interessados.

“As limitações colocadas no caderno de encargos (...) cumpriram o objectivo de afastar potenciais concorrentes e proteger os interesses do monopolista de facto no transporte da carga contentorizada entre a Madeira e o continente, do mesmo grupo económico que se apresentou como único interessado no ferry - um verdadeiro fato à medida”, acusou o Bloco em comunicado assinado pelo líder regional Paulino Ascenção, elencando as regras relativas desembarque de carga no Porto do Funchal e as taxas portuárias praticadas na Madeira.

Já o JPP, que tem navegado este dossier desde a primeira hora, fala do “ruído criado” em torno do ferry, concluindo que o arquipélago, que se prepara para celebrar os 600 anos do descobrimento da ilhas da Madeira e Porto Santo, está de “costas viradas para o mar”. O partido, que é a terceira força política no parlamento regional, tem insistido na construção numa segunda rampa ferry no porto do Funchal, para potenciar o negócio.

Mas, à cabeça das críticas, está o facto de ter sido uma empresa do portefólio do grupo Sousa a vencer o concurso. A holding madeirense, que tem participação na Lisbon Cruise Port, que controla o porto de cruzeiros de Lisboa, e integra a TSA, que gere o terminal de carga de Santa Apolónia, já domina as operações portuárias no arquipélago. Através da Porto Santo Line, assegura em exclusivo a linha regular ferry entre a Madeira e o Porto Santo, e com a OPM (Operações Portuárias da Madeira) e a ETP (Empresa Trabalho Portuário) assegura toda a gestão dos portos madeirenses. O grupo, liderado por Luís Miguel de Sousa, opera também nas áreas da logística, transporte e armazenamento de contentores, abastecimento e manutenção. Tudo, na esfera do sector portuário.

Por isso, quando em 2012, quase quatro anos depois de ter retomado a linha regular de carga e passageiros entre o arquipélago e o continente, o Naviera Armas abandonou a linha alegando prejuízos avultados (os tais três milhões de euros, que serviram de cálculo a indemnização compensatória), parte da opinião pública madeirense responsabilizou os entraves causados pelo governo madeirense, então liderado por Alberto João Jardim, e a pouca flexibilidade do operador portuário para aquele negócio.

Em causa estava o valor do transporte de mercadorias praticado pelo ferry, que era bastante inferior ao da carga contentorizada. O ferry espanhol assegurava uma ligação semanal Canárias/Madeira/Portimão e imprimiu uma nova dinâmica nas importações e exportações da ilha. Face aos transitários, que levam em média quatro dias para o transporte, o ferry encurtava tempo (Funchal-Portimão em 24 horas) e reduzia custos. O transporte de um automóvel, por exemplo, custava cerca de 110 euros, face aos 500 euros num transitário.

Por isso, o Bloco estranha que agora, com indemnizações compensatórias, o armador espanhol não só não tenha encontrado “condições aliciantes” para explorar a linha, como tenha sido “subcontratado” pela ENM. É que, de acordo com a imprensa regional, o navio que será utilizado na ligação será fretado ao Naviera Armas.

O executivo madeirense rejeita a existência de qualquer favorecimento e lembra que foi feito um concurso internacional. “O concurso foi aberto, houve várias fases, essa empresa foi a única a formalizar uma proposta”, sublinhou o vice-presidente do governo regional, Pedro Calado, dizendo que todo o processo foi conduzido de acordo com as regras dos concursos internacionais, e todos os procedimentos submetidos as autoridades reguladoras.

Por outro lado, um dos compromissos assumidos pelo governo de Albuquerque foi a redução dos custos portuários, através da alteração do modelo das operações portuárias no arquipélago. Uma intenção, que resultou numa acção interposta pela OPM no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, onde contraria a vontade de alterar o regime da concessão.

Certo é que o ferry vai mesmo avançar, e já este Verão. Os valores anunciados para as passagens apontam para os 29 euros por trajecto para residentes (80 para não residentes), 120 euros para automóveis e 40 euros para motos. Para quem preferir passar as cerca de 24 horas de viagem num camarote, os preços oscilam entre os 40 euros (quádruplo interior) e os 259 euros (suite individual). Para não residentes, os valores sobem para 100 euros e 649 euros, respectivamente.

Este foi o terceiro concurso aberto pelo Funchal para reactivar a linha ferry, depois dos dois primeiros terem ficado desertos. O primeiro, aberto em Janeiro de 2016, terminou sem propostas, servindo para o Funchal auscultar as pretensões dos vários armadores contactados.

Foi com base nessas conversas que foi elaborado o caderno de encargos do segundo concurso internacional. A Madeira chegou a tentar, sem sucesso, que Lisboa assumisse os custos da operação com base continuidade territorial, mas o governo de António Costa assim não entendeu.

Depois do “sim” da Comissão Europeia à subsidiação da linha, considerando que dado o interesse público e o facto de a operação ser deficitária, as indemnizações compensatórias não constituíam uma distorção do mercado, o Funchal avançou para o segundo concurso. O governo madeirense acenou com três milhões de euros por ano, durante os três anos de concessão, mais a redução das taxas portuárias na Madeira para os mínimos, o que aumentava ainda mais o apoio público ao armador.

Acabou por não ser suficiente. Foi preciso reduzir o número de viagens – inicialmente a concessão previa ligações semanais ao longo de todo o ano – para o processo ser agora concluído.