Duas cantinas escolares foram encerradas nos primeiros quatro meses do ano pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que fiscalizou neste período 75 estabelecimentos de ensino.

Em resposta enviada à Lusa, a ASAE diz que instaurou, entre Janeiro e o final de Abril, 15 processos de contra-ordenação nas acções que desenvolveu na área da restauração em escolas. Os espaços fechados já regularizaram a situação, o que permitiu a sua reabertura, acrescentou a ASAE, sem especificar a que áreas do país pertencem estas duas cantinas. Dos 15 processos de contra-ordenação instaurados nos primeiros quatro meses deste ano, as principais infracções detectadas foram o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de processo ou processos baseados nos princípios do processo de certificação (HACCP) e a não actualização dos documentos que descrevem estes processos. 

A ASAE tinha anunciado no final de Dezembro a suspensão de uma cantina escolar e a instauração de 23 processos de contra-ordenação no âmbito de acções de fiscalização de restauração em escolas realizadas nas últimas semanas do primeiro período lectivo. Na altura, a autoridade de segurança alimentar explicou que tinha fiscalizado 129 operadores económicos, tendo sido determinada a suspensão de actividade de uma cantina escolar por falta de higiene. A qualidade da comida servida nas cantinas e refeitório escolares foi questionada pelos pais e alunos de alguns estabelecimentos de ensino no início do ano escolar e, na altura, foram apresentadas dezenas de queixas.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação (ME) garantiu que tem acompanhado a questão da qualidade das refeições escolares "com trabalho realizado a montante e a jusante do fornecimento, procedendo à sua regulação, monitorização e controlo". "As empresas têm de cumprir regras, cabendo à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) o acompanhamento das escolas com técnicos, que dão apoio e fazem visitas-surpresa, tendo o ministério vindo a reforçar as acções de fiscalização", acrescentou.

Sublinhando o acompanhamento constante do fornecimento das refeições escolares, "segundo princípios dietéticos de quantidade, qualidade e variedade e com observância das normas de higiene e segurança alimentar", o ministério recorda que foi criado no final do ano passado o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos. Este plano, acrescenta, "prevê uma maior monitorização e o cumprimento de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como as obrigações resultantes dos contractos de fornecimento de refeições em vigor".

Diz igualmente que as reclamações relativas às refeições servidas nas escolas públicas têm diminuído desde o início da fiscalização levada a cabo pela DGEstE. De acordo com o ME, a quantidade de refeições servidas diariamente nas escolas deverá rondar o meio milhão nos estabelecimentos do 2.º, 3.º ciclos e secundário, uma vez que nos jardins-de-infância e no 1.º ciclo esta matéria é da competência das autarquias. Desde o início do ano lectivo, as escolas têm de disponibilizar pelo menos uma opção diária de refeições vegetarianas, que se têm revelado residuais segundo os dados recolhidos pela Lusa.

Desde Janeiro, a UNISELF, a única das cinco empresas que fornecem refeições escolares que respondeu aos dados solicitados há um mês pela agência Lusa e que abrange 600 escolas, serviu um total de 3,4 milhões de refeições por mês e, em média, 170 mil refeições por dia. As refeições vegetarianas representam apenas 1,77% deste consumo. "Nas escolas onde a procura da opção vegetariana é reduzida, poderá existir, de acordo com a lei, um regime de inscrição prévio", acrescenta a UNISELF. Num levantamento feito pela Lusa em Outubro do ano passado, as opções vegetarianas nas escolas não representavam mais de 1% do total.