Inspecção abre processos disciplinares a elementos da Protecção Civil

O relatório interno da Protecção Civil revelado pelo PÚBLICO deu azo a processos disciplinares, mas não é dito quem está a ser investigado.

Incêndio de Pedrógão ainda sem processos disciplinares
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Incêndio de Pedrógão ainda sem processos disciplinares paulo pimenta

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou um processo de inquérito, que ainda decorre, a elementos da Autoridade Nacional de Protecção Civil para apurar eventuais responsabilidades disciplinares na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande.

Numa resposta enviada hoje à agência Lusa, a IGAI indica que se encontra em fase de instrução “um processo de inquérito cujo objecto se cinge ao apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares por parte de diversos intervenientes da estrutura da Protecção Civil na sequência de violação de deveres funcionais dos respetivos protagonistas”.

A IGAI adianta que este inquérito foi instaurado após ter recebido o relatório feito pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) aos incêndios de Pedrogão Grande em junho de 2017, revelados no início do mês pelo PÚBLICO

Este relatório, que o MAI esncondeu durante meses, aponta falhas ao combate inicial e revela que não existem provas documentais, por estas terem sido "apagadas" ou "destruídas". Em causa poderão estar vários intervenientes no combate ao incêndio de Pedrógão Grande. Na auditoria, o comandantes da Protecção Civil, que têm estado debaixo de holofotes, contam a sua versão da história pela primeira vez, depois de durante meses terem estado sujeitos a uma espécie de lei da rolha. 

“Importa referir que ao longo do presente inquérito sempre nos deparámos com limitações na obtenção de elementos de prova não consentâneas com as possibilidades que fornecem as tecnologias atuais”, indica o documento, que foi divulgado pelo PÚBLICO e posteriormente divulgado pela Procuradoria Geral da República.

O relatório, que o MAI enviou para o Ministério Público e IGAI, precisa que “não foi possível aceder a um único SITAC [quadro de situação tática], a um único quadro de informação das células ou a um PEA [plano estratégico de ação]”, já que “todos esses documentos haviam sido ou apagados dos quadros da VCOC [viatura de comando e comunicações] e VPCC [veículo de planeamento, comando e comunicações] ou destruídos os documentos em papel que os suportavam”.

A IGAI está ainda a realizar uma auditoria extraordinária ao funcionamento da ANPC durante os incêndios que decorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017, que foi pedida pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O PÚBLICO tem questionado o Ministério da Administração Interna sobre as consequências disciplinares desta auditoria, mas também sobre que medidas decidiu o MAI tomar sobre esta matéria, mas continua sem ter respostas.