Comissão Europeia diz que Espanha está em falta com estudos sobre impactos de mina de urânio

Comissão vai emitir um parecer sobre a exploração de urânio a céu aberto em Espanha no prazo de seis meses. Comissário europeu afirma que há estudos e relatórios sobre os potenciais efeitos radiológicos da exploração a céu aberto ainda pendentes.

Douro, Portugal
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Joana Goncalves
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Em Fevereiro, deputados da comissão parlamentar de ambiente visitaram Retortillo, a vila espanhola onde a empresa Berkeley Minera Espana quer explorar uma mina de urânio a céu aberto Joana Goncalves
Península Ibérica
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Visita foi acompanhada por grupos ambientalistas e movimento Stop Urânio Joana Goncalves

A Comissão Europeia diz que Espanha deve apresentar informações sobre os planos de eliminação dos resíduos radioactivos da mira de urânio, que quer explorar em Salamanca, para que Portugal possa avaliar se existe ou não a possibilidade de contaminação radioactiva do seu lado da fronteira. E afirma que há estudos e relatórios sobre os potenciais efeitos radiológicos da exploração a céu aberto que ainda se encontram pendentes.

Em resposta a questões do eurodeputado socialista Carlos Zorrinho (S&D), a Comissão Europeia faz, assim, uma espécie de chamada de atenção a Espanha que ainda não incluiu Portugal na avaliação de impacto ambiental sobre a futura exploração mineira em Retortillo, a escassos 40 quilómetros da vila portuguesa de Almeida.

Numa resposta datada desta terça-feira, escrita em nome da comissão por Karmenu Vella, Comissário Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, este recorda a cronologia dos eventos. Em 2014, a comissão abriu um inquérito sobre o projecto de exploração da mina de urânio, na sequência do qual pediu “garantias de que os potenciais efeitos transfronteiriços do projecto foram tratados em conformidade com as disposições do artigo 7.º da Directiva Avaliação do Impacto Ambiental”, uma directiva comunitária.

A resposta de Espanha mostrou que, em 2013, esta avaliação era favorável à exploração de urânio, na condição de serem adoptadas diversas medidas de atenuação dos seus impactos. “No entanto, outros estudos e relatórios que servirão à concessão de uma aprovação, nomeadamente acerca dos potenciais efeitos radiológicos, ainda se encontram pendentes”, sublinha o comissário europeu.

“Além disso, antes de iniciar a actividade mineira,  Espanha deve apresentar informações sobre os planos de eliminação dos resíduos radioactivos”, em conformidade com os tratados comunitários, “para determinar a possibilidade de contaminação radioactiva de outro Estado-Membro”. Espanha já informou que o licenciamento da mina não está garantido.

Em resposta à questão de Carlos Zorrinho sobre as medidas preventivas possíveis para que o Governo espanhol não volte a repetir esta prática – como aconteceu com a construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz – o comissário europeu adianta que a comissão vai emitir um parecer sobre o assunto no prazo de seis meses.

Portugal formalizou pedido junto de Espanha

Depois da pressão de grupos ambientalistas e dos deputados da comissão de Ambiente, Portugal formalizou junto das autoridades espanholas um pedido para participar na avaliação de impacto ambiental. Diligência feita pela Embaixada de Portugal em Madrid junto do Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha, concretizou o Ministério dos Negócios Estrangeiros ao PÚBLICO.

Foi então entregue uma “nota verbal que solicita a participação de Portugal na avaliação de impacto ambiental nos termos da legislação internacional, europeia e do Protocolo de Actuação bilateral a aplicar às avaliações ambientais de projectos com efeitos transfronteiriços” e “o envio de elementos adicionais de informação sobre questões relacionadas com o processo das Minas de Retortillo”, de acordo com o gabinete de Augusto Santos Silva. Portugal propôs ainda uma reunião entre os dois países, que Espanha aceitou, mas que até ao passado dia 4 não tinha sido marcada.

O que o Governo garante é que o assunto tem estado presente nos contactos ibéricos, tendo sido abordado pelo Ministro do Ambiente e pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus com os seus homólogos espanhóis. Nessas ocasiões, “o Governo espanhol tem vindo a manifestar a sua disponibilidade para manter um diálogo frutífero com o português”, afirmou fonte oficial do ministério.