A bancada do PSD votou o mesmo relatório sobre os impostos europeus de forma diferente em duas comissões distintas, no espaço de uma semana.

Na semana passada, na comissão de Orçamento e Finanças, foi votado um parecer da deputada do PS Margarida Marques sobre a proposta do Conselho relativa ao sistema comum de imposto aplicável ao mercado digital. O parecer concluía que a proposta “não violava o princípio da subsidiariedade, na medida em que o objectivo a alcançar será mais eficazmente atingido com uma acção da União”. O PSD e o BE abstiveram-se, PCP e CDS votaram contra e o PS votou a favor, o que resultou na aprovação do relatório.

O assunto foi retomado esta terça-feira na Comissão de Assuntos Europeus (CAE), através de um relatório sobre a mesma proposta de directiva do deputado do CDS Pedro Mota Soares, que apontava no sentido de a proposta violar o princípio da subsidiariedade. Como foi chumbado, a CAE decidiu assumir como seu o parecer da comissão de Orçamento e o PSD votou a favor. A coordenadora do PSD na CAE, Rubina Berardo, diz ao PÚBLICO que seria preferível o processo voltar ao início, mas que tal não foi possível por causa do prazo de entrega do parecer em Bruxelas. Já Duarte Pacheco, coordenador da comissão de Orçamento, assume que os sociais-democratas tiveram “dúvidas” e por isso se abstiveram, mas reconhece que esta duplicidade de posições “não é habitual”.

O deputado assumiu que houve dúvidas sobre a proposta de directiva do Conselho e que, até por isso, foi pedido o adiamento da votação para o final desse dia, já que o relatório tinha sido distribuído de manhã. Na dúvida, abstiveram-se. Esta terça-feira, na CAE, Rubina Berardo preparava-se para dar o mesmo sentido de voto, mas entre os próprios sociais-democratas houve quem levantasse dúvidas em torno da abstenção. Os trabalhos foram interrompidos por momentos e o PSD acabou por votar a favor do relatório que concluía não haver violação do princípio da subsidiariedade na aplicação de um imposto sobre o mercado digital. O PS voltou a votar a favor, o PCP e o CDS votaram contra, tal como tinham feito na comissão de Orçamento. O BE que tinha optado pela abstenção esteve ausente nesta votação.  

Neste ponto dos impostos europeus e do princípio da subsidariedade, PSD e CDS mostram ter posições divergentes. O CDS, tal como é referido no relatório de Pedro Mota Soares, defende que o princípio é violado, “na medida em que não se comprova que o objectivo a alcançar será mais eficazmente atingido através de uma acção da União e o proposto pode exceder o necessário para tal”. O PSD votou contra este relatório e teve uma posição entre a dúvida e a favorável.