Debate do estado da Nação marcado para 13 de Julho

Conferência de líderes marcou também a data do último debate do ano parlamentar para o dia 18 de Julho.

Último debate do ano é a 18 de Julho
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Último debate do ano é a 18 de Julho LUSA/MIGUEL A. LOPES

O debate do estado da Nação foi marcado para dia 13 de Julho na conferência de líderes desta quarta-feira de manhã. É um dos debates mais importantes da sessão legislativa da Assembleia da República. 

O último plenário antes das férias parlamentares foi agendado para dia 18 de Julho, depois do qual há ainda alguns dias para reuniões de comissões para acertos finais de diplomas. Depois, a Assembleia da República interrompe os trabalhos até Setembro quando as comissões e os plenários recomeçam. Formalmente, a próxima sessão legislativa só se inicia em Outubro. 

Em 2017, o debate realizou-se a 12 de Julho.

Até ao debate do estado da Nação, o Parlamento ainda tem dois debates quinzenais com o primeiro-ministro. No dia anterior foi marcada a reapreciação de dois vetos do Presidente da República: a do decreto sobre as plataformas electrónicas de transportes (como a Uber) e a relativa ao decreto da identidade de género. 

Requerimento da CGD devolvido

O requerimento do PSD dirigido à Caixa Geral de Depósitos a pedir os 50 maiores devedores foi devolvido à bancada pelos serviços da Assembleia da República. O motivo está relacionado com o destinatário dos requerimentos que, segundo uma resolução, deve ser o Governo ou entidades públicas. Os serviços da Assembleia entenderam que o banco não se enquadra naqueles critérios. Na conferência de líderes desta manhã não houve consenso entre os partidos sobre a interpretação da resolução em vigor, o que implica que o PSD tenha de alterar o destinatário ou propor uma alteração da resolução.

Reembolso das viagens remetido para a administração

A conferência de líderes decidiu ainda enviar o parecer da Subcomissão de Ética sobre o pagamento das viagens dos deputados eleitos pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores para o Conselho de Administração da Assembleia da República. Este órgão – onde estão representados todos os partidos – pode decidir alterar o valor que é pago. Caso pretenda uma alteração das regras sobre as viagens já obriga a um processo legislativo

Eutanásia a 29 de Maio

Na mesma reunião, o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, pediu a votação nominal dos vários projectos de lei sobre a despenalização da eutanásia no debate de dia 29 de Maio.

"É uma matéria que, pela sua natureza, é eminentemente de consciência", justificou o centrista. "O tema da eutanásia poderia e deveria ter tido uma maior amplitude de tempo no seu agendamento. O mínimo é que haja uma votação nominal para que cada um dos senhores e senhoras deputados possam assumir a sua posição e conferir uma maior transparência e clareza", acrescentou Nuno Magalhães.