Governo marca debate sobre lei laboral para 6 de Julho

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira na conferência de líderes parlamentares e obriga a acelerar discussão na concertação social.

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daniel rocha

O Governo agendou para o dia 6 de Julho o debate parlamentar em torno das alterações à legislação laboral. A decisão, anunciada nesta quarta-feira, surge sem que a discussão das propostas apresentadas pelo Governo a 23 de Março tenha avançado na concertação social.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, apresentou aos parceiros sociais um conjunto de medidas para penalizar as empresas que mais recorrem à contratação a termo, para reduzir a duração máxima dos contratos ou para acabar com o banco de horas por acordo individual.

Mas, desde o dia 23 de Março até agora, o tema não voltou à concertação, pelo que a marcação do debate deverá obrigar a acelerar o processo de negociação com os parceiros sociais.  

O PÚBLICO sabe que tem havido discussões bilaterais sobre as propostas e há expectativa de que possa haver acordo em relação a algumas matérias.

A UGT já disse que há condições para um acordo que inclua, Governo, empregadores e UGT. “Tem havido conversas bilaterais e estou esperançado num acordo”, diz ao PÚBLICO o líder da UGT, Carlos Silva, por alturas do 1.º de Maio.

Já a CGTP tem tecido críticas à proposta inicial do Governo por ficar aquém do que eram as suas pretensões.

Corrige a data do debate que decorrerá em Julho e não em Junho, como se referia anteriormente.