Editorial

A imigração é uma oportunidade, não é um problema

A imigração para Portugal de quem não tem um visto Gold deve ser encarada mais como uma oportunidade do que como um problema. Não faz sentido que o mesmo Estado que os reconhece como contribuintes se recuse a reconhecê-los como cidadãos.

Há 30 mil imigrantes a trabalhar em Portugal, que contribuem para a Segurança Social, e a quem não é concedida autorização de residência por não conseguirem comprovar a sua entrada legal no país. Há 30 mil pessoas num limbo porque, há dois anos, passou a ser exigido que os imigrantes fizessem aquela prova e que nem sempre era exigida até então, e para as quais o Estado tem de encontrar uma resposta rápida.

O eterno problema da morosidade na avaliação dos processos mantém-se para lá de qualquer mudança governativa, algo entre as sistemáticas queixas de falta de pessoal e uma aflitiva burocracia que, às vezes, até parece intencional. Esperar três anos (ou mais) pela concessão de uma autorização de residência não é um tratamento decente para quem a pede, razão da manifestação de imigrantes, ontem, à porta do Parlamento, e é contraproducente para os interesses do país. Portugal precisa de imigrantes por razões demográficas, que ninguém põe em causa, e por razões económicas. Dados do INE comprovam que o peso relativo dos empregadores estrangeiros no total de empregadores tem vindo a aumentar e que a taxa de actividade da população estrangeira atingiu nas últimas décadas, segundo os últimos Censos, taxas de actividade superiores às verificadas entre os nacionais.

A imigração é um tema politicamente e socialmente pacífico em Portugal. Este é o segundo país da União Europeia onde é mais positiva a percepção quanto à integração dos imigrantes, como o atestam estudos do Eurobarómetro. Mas entre as preocupações de segurança e as necessidades demográficas ou económicas do país, quem ganha é sempre a burocracia. É uma questão de justiça conciliar a segurança do Estado com a atribuição de autorizações de residência num tempo razoável de espera e com menos burocracia e mais rapidez. O próprio sindicato que representa os inspectores do SEF o diz, acrescentando que a actual Lei da Imigração nem facilita a vida dos candidatos à imigração nem facilita a vida aos serviços de segurança do Estado.

A imigração para Portugal de quem não tem um visto Gold deve ser encarada mais como uma oportunidade do que como um problema. Não faz sentido que o mesmo Estado que os reconhece como contribuintes se recuse a reconhecê-los como cidadãos e lhes negue direitos básicos como os de residência ou de acesso ao Serviço Nacional de Saúde.