Só CDS já cumpriu pedido de Marcelo sobre Pacto da Justiça

PSD e BE admitem avançar também com propostas, mas o assunto só deverá ser debatido no Parlamento depois das férias.

Vânia Dias da Silva diz que o CDS elaborou 12 propostas, entre projectos-lei e projectos de resolução
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Vânia Dias da Silva diz que o CDS elaborou 12 propostas, entre projectos-lei e projectos de resolução Daniel Rocha

Só o CDS-PP já entregou as propostas relativas a medidas do Pacto de Justiça entre os operadores do sector e apadrinhado, em Janeiro passado, por Marcelo Rebelo de Sousa. O PSD e BE admitem avançar com propostas, o PCP está a trabalhar no assunto e o PS remete a decisão para mais tarde já que estão a realizar-se audições na comissão sobre a matéria. Depois de o Presidente da República ter desafiado os partidos a legislar sobre as medidas (89) do Pacto de Justiça, que foi consensual entre os agentes do sector, só o CDS entregou um pacote de propostas que baixaram à comissão sem votação.

Agora que a justiça está em força na agenda dos partidos – sobretudo por causa dos casos de alegada corrupção de ex-governantes – os partidos parecem acordar para outras questões neste campo.

No caso do CDS, a deputada Vânia Dias da Silva sustentou que as propostas – 12 projectos de lei e de resolução – assentam em cinco eixos: "simplificação, celeridade, eficácia, transparência e garantias dos cidadãos". Estão na comissão de Assuntos Constitucionais onde ficaram à espera de projectos de outros partidos desde o início de Março. As medidas que constam no pacto resultaram de acordos, trabalhados durante mais de um ano, entre juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais e agentes de execução.

O BE vai também avançar com propostas que vão ao encontro do que está no pacto mas de acordo com as prioridades do partido. Segundo o deputado José Manuel Pureza, uma das medidas tem a ver com o acesso ao sistema judicial e o valor das custas. “Já iríamos tomar iniciativa sobre essa matéria”, disse ao PÚBLICO, adiantando que a bancada também terá propostas na área do combate à corrupção. Os bloquistas querem também apresentar propostas sobre os tribunais de família e menores bem como sobre equipas interdisciplinares de apoio aos tribunais.

O PSD também vai aproveitar propostas do Pacto de Justiça, mas para já a direcção da bancada não quer adiantar quais. Os sociais-democratas vão trabalhar noutras propostas da justiça, mas sem pressas, como disse esta semana Rui Rio. 

O certo é que a matéria da justiça já deverá passar para a próxima sessão legislativa, já que os agendamentos até às férias estão todos preenchidos e há poucas sessões plenárias disponíveis.