Tribunal Administrativo do Norte recusa suspender resgate dos parcómetros

Concessionária viu recusada providência cautelar. No final de Maio município volta a fiscalizar estacionamento pago.

Luta pelo estacionamento pago vai prosseguir em tribunal
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Luta pelo estacionamento pago vai prosseguir em tribunal Hugo Delgado

O Tribunal Administrativo do Norte rejeitou a providência cautelar que pretendia o efeito suspensivo do resgate do concessionamento dos parcómetros na cidade, medida cautelar pedida pela concessionária, a ESSE S.A, anunciou esta segunda-feira o presidente da autarquia. Na habitual conversa com os jornalistas após a reunião do executivo da Câmara de Braga, Ricardo Rio voltou a apontar o "fim do mês de Maio" para que a fiscalização do estacionamento à superfície volte a ser feita pela autarquia.

"O Tribunal Administrativo do Norte rejeitou o efeito apenas suspensivo da providência cautelar da ESSE em relação ao resgate do estacionamento, o que implica que não haverá qualquer suspensão próxima do processo do resgate do estacionamento, vai-se consumar, já está consumado", afirmou o autarca. Segundo salientou Ricardo Rio, "a câmara municipal vai avançar com a sua própria fiscalização até ao final do mês e toda a discussão que existir, do ponto de vista do valor indemnizatório, será tramitada em tribunal". 

O resgate da concessão do estacionamento à superfície foi uma das primeiras medidas aprovadas pelo executivo de Ricardo Rio quando tomou posse para o primeiro mandato em 2013. O executivo pretendeu assim rever uma das últimas medidas do executivo liderado por Mesquita Machado, concessionar os parcómetros de 60 ruas cidade por 15 anos à ESSE S.A., tendo sido essa concessão alargada a mais 30 artérias da cidade.

A 19 de Abril a câmara de Braga recebeu "formalmente o acesso" aos parcómetros abrangidos pelo resgate da concessão do estacionamento à superfície.