O sector das energias renováveis é apontado como um exemplo a ser escolhido pelo Estado como uma “missão colectiva” que sirva de catalisador ao desenvolvimento do país, de acordo com o modelo defendido na moção sectorial de Pedro Nuno Santos.

Apesar de eleger o sector das energias renováveis, o socialista aponta outras áreas que podem ser dinamizadas através do mesmo modelo, são elas: a “adaptação do território nacional às alterações climáticas”; e a “promoção do bem-estar das populações mais idosas e isoladas, em contexto rural e urbano”.

Considerando que “os grandes desafios do desenvolvimento caracterizam-se por serem complexos, por requererem respostas transversais a vários sectores da economia e por exigirem a criação de sinergias entre agentes públicos e privados”, a moção defende que esta escolha deve ser feita só depois de uma “identificação concreta” de um “debate público alargado”, já que o seu “sucesso” depende da “capacidade de mobilizar a sociedade e convocar todos os agentes colectivos relevantes, sejam eles entidades públicas”.

Esta sugestão tem como objectivo “tornar Portugal um país independente de combustíveis fósseis”. Reconhecendo que Portugal é um dos países que mais apostam em energias renováveis, a moção lembra que o país “depende ainda demasiado de combustíveis fósseis, sobretudo no sector dos transportes terrestres”, o que tem efeitos “no défice da balança de bens, mas também no orçamento das famílias, nos níveis de poluição em ambiente urbano e na competitividade das empresas portuguesas que operam nos sectores da energia e dos transportes”.

Consequências sociais

Pedro Nuno Santos sustenta na moção que esta aposta terá consequência sociais amplas, como permitir “melhorar o bem-estar e a qualidade de vida da população, particularmente em contexto urbano” e, em simultâneo, promover “uma economia energeticamente mais sustentável, capaz de reduzir os impactos climáticos e ambientais”.

Outro benefício é permitir “reequilibrar a balança comercial, libertando recursos financeiros para a economia e reforçando a estabilidade financeira do país face a choques futuros”. Assim como “induzir inovação em sectores da actividade económica com elevado valor acrescentado”, concretamente “na produção, distribuição e armazenamento de energia, nos transportes urbanos ou nas tecnologias de informação”.

Isto “permitiria às empresas portuguesas desenvolver conhecimento e tecnologia própria e reduzir a sua excessiva exposição à importação de tecnologia”. E ainda “mobilizar actores públicos e privados para a resolução de problemas concretos”, bem como “apresentar Portugal nos mercados globais da transição energética como uma plataforma de concepção, teste, desenvolvimento e implementação em larga escala de serviços e de produtos inovadores”.

Quanto às fontes de financiamento para esta “missão colectiva”, a moção apresenta o recurso “aos fundos estruturais plurianuais, que teriam de ser desenhados por forma a canalizarem os recursos necessários”, mas ainda “o estabelecimento de um contrato de financiamento com a Comissão Europeia, no sentido de atribuir um envelope financeiro adequado”. Além da “instauração de uma derrogação das regras relativas aos auxílios de Estado, que relaxaria as regras relativas à procura pública dentro de um perímetro circunscrito à missão colectiva em causa durante um dado horizonte temporal.”

Sublinhe-se que a moção frisa que “qualquer missão colectiva teria, assim, de ter uma arquitectura de governança e de instrumentos de política pública desenhada de forma específica e adequada à natureza dos problemas a que se propõe resolver e das soluções que espera implementar”.