Portugal arrisca-se a ser mais penalizado por cortes nas verbas da coesão

A comissária europeia para a Política regional, Corina Cretu, diz que a redução do orçamento da política de coesão era inevitável e garante que os novos critérios para a distribuição dos fundos vão permitir equilibrar as perdas. Mas os novos indicadores prejudicam as pretensões nacionais.

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Francois Lenoir

É difícil apontar um valor fixo: os cortes projectados pela Comissão Europeia nas verbas destinadas à chamada política de coesão na sua proposta para o próximo quadro financeiro plurianual 2021/27 poderão ser de 5% a 10%, dependendo das diferentes interpretações dos valores que são utilizados (preços correntes ou constantes) para fazer comparações, disse ao PÚBLICO a comissária europeia para a Política Regional, Corina Cretu.

“Sabíamos que uma redução era inevitável, mas a proposta que foi divulgada é justa, no sentido em que mantém a importância da política de coesão e os critérios da solidariedade como a base do debate que vai correr nos próximos meses”, afirmou. “Não é nenhum massacre”, repetiu o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que tal como Corina Cretu viajou até Florença para participar na oitava edição da conferência “The State of the Union”, organizada pelo Instituto Universitário Europeu.

Independentemente da percentagem, a redução prevista terá um impacto negativo nos montantes que Portugal recebe ao abrigo dos vários programas da política de coesão — e que representam cerca de 80% do investimento no país. E mesmo que o corte seja limitado a 5% no global, Portugal poderá vir a perder mais, uma vez que o Fundo de Coesão, que é aquele de que o país mais beneficia, deverá ser o mais sacrificado pelos cortes.

Além disso, as pretensões nacionais de manter pelo menos inalterados os montantes do quadro financeiro plurianual em vigor poderão também ser comprometidos pelas alterações que vão ser introduzidas nos critérios para a distribuição dos fundos pelos Estados membros.

Segundo adiantou Corina Cretu, o Produto Interno Bruto continuará a ser o indicador privilegiado, valendo 80% para o cálculo. “Mantemos o actual modelo de distribuição em função do PIB, mas depois também introduzimos dois novos indicadores, que são o desemprego jovem e as alterações climáticas, porque temos realidades muito diferentes na Europa”, explicou.

Os novos regulamentos que só serão apresentados no fim de Maio estão a ser alvo de intensa discussão. O PÚBLICO sabe que na equação final ainda podem diferir o número de indicadores, bem como o peso relativo de cada um para o cálculo dos financiamentos, que não foram ainda fechados. Moderador do painel em que interveio Corina Cretu, o ex-ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, director da Escola de Governação Transnacional do Instituto Universitário Europeu, sugeriu que também fosse introduzido um critério de diferenciação positiva na atribuição dos fundos para territórios menos desenvolvidos ou com mais baixa densidade populacional.

Uma mensagem que Corina Cretu quis deixar foi que os Estados membros têm de deixar de encarar uma eventual diminuição do seu financiamento como uma “punição”, e devem vê-la como “um sinal de melhoria”. “Teremos casos de países que perderão dinheiro, o que é um bom sinal. Quer dizer que o esforço de convergência resultou e que estão melhores”, observou, lembrando o caso da Polónia cujo PIB à época da adesão era de 15% da média europeia e agora já se encontra em 75%.

Como acredita a comissária, os 373 mil milhões de euros que estão inscritos na proposta orçamental para a coesão serão suficientes para assegurar, como até agora, que os projectos financiados continuarão a oferecer “os resultados mais tangíveis em termos da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”. Tanto Cretu como Juncker falaram em “flexibilização” e também na “revisão das necessidades”, como forma de preservar a filosofia das duas políticas tradicionais da União Europeia. “Procurámos minimizar os cortes, tanto na coesão como na Política Agrícola Comum, com a introdução de novos regulamentos e a consideração de outros indicadores”, justificou a comissária da Política Regional.

Na sua intervenção quase toda dedicada à explicação da proposta do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o presidente da Comissão lembrou o exercício particularmente delicado que foi o de desenhar um novo quadro orçamental que tem de abarcar mais políticas e financiar novas prioridades mas com menos receitas disponíveis por causa da saída do Reino Unido da União Europeia. Juncker admitiu que a fórmula encontrada, com um aumento modesto das contribuições anuais dos Estados membros e o reforço dos recursos próprios, desagrada a muitos líderes nacionais, mas vincou que “o orçamento não é um instrumento neutro”.

Um dos descontentes é o presidente do Comité das Regiões, Karl-Heinz Lambertz, que defendeu  a “história de sucesso” da política de coesão e manifestou esperança numa “correcção” da proposta da Comissão, assente no “conceito de valor acrescentado europeu como elemento fundamental”. “É verdade que precisamos de mudar a estrutura de financiamento da UE, aumentando os recursos próprios. Mas temos também de mudar a estrutura da actual discussão entre pagar mais ou receber mais: todos os países são beneficiários líquidos das políticas da UE”, frisou.

O rascunho da Comissão tem um admirador confesso, o antigo primeiro-ministro italiano, Mario Monti, que elogiou o esforço da equipa liderada por Juncker para “refocar as actividades da União Europeia”. “Para mim, o sinal mais importante do QFP é que desafia a inércia do passado. Pela primeira vez, temos uma abordagem radicalmente nova, não só quanto à forma de financiamento da UE, mas também ao que a UE deve fazer. É a proposta mais ambiciosa que já vi, uma vez que contém uma reconsideração das políticas e não apenas dos instrumentos financeiros”, sublinhou.

Para Monti, a Comissão foi capaz de reflectir sobre as necessidades actuais e futuras da economia e dos cidadãos europeus, e de oferecer respostas “para as novas prioridades”, que segundo disse correspondem às “novas exigências” — de segurança interna e externa, gestão de fronteiras, eficiência do sistema de acolhimento de migrantes e refugiados, política de defesa comum. E tudo isso, considerou, com soluções que vão “muito além de alterações cosméticas”.

Monti, que é o autor do relatório sobre um novo modelo de recursos próprios para o financiamento da UE, congratulou-se que a Comissão tenha incluído na sua proposta a adopção de novas taxas europeias que reflectem os objectivos políticos de combate à elisão e evasão fiscal, por exemplo por parte das empresas tecnológicas multinacionais, ou à poluição e alterações climáticas.

A jornalista viajou a convite do Comité das Regiões da União Europeia