Deputados louvam João Sousa, saúdam acordo nuclear e aprovam muitos outros projectos

Deputados votaram vários assuntos de diferentes índoles nesta sexta-feira.

Sexta-feira é dia de votações na AR
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Sexta-feira é dia de votações na AR LUSA/MIGUEL A. LOPES

Parlamento aprovou esta sexta-feira vários diplomas que vão do regresso do limite de idade dos motoristas profissionais de pesados aos 65 anos até a um voto de loucor ao tenista João Sousa, passando pelo Irão.

Idade limite para motoristas profissionais

Foram aprovados, na generalidade, projectos de lei de BE e PCP para que o limite de idade dos motoristas profissionais de pesados volte aos 65 anos, apesar da abstenção de PSD, PS e CDS-PP.

Os textos, que revogam o aumento para os 67 anos como idade máxima para "condução das categorias D1, D1E, D, DE e CE, cuja massa máxima autorizada exceda as 20 toneladas", decretado em 2016, serão agora alvo de discussão e eventual alteração em sede de comissão especializada.

Promoção de emprego de pessoas com deficiência

O Parlamento aprovou também recomendações ao Governo para que avance com a regulamentação da lei que estabelece quotas de emprego para pessoas com deficiência e diplomas para a promoção de maior acesso ao emprego público.

Um projecto de lei do BE que estabelece a obrigatoriedade de as empresas privadas com mais de 50 trabalhadores contratarem pelo menos 2% de pessoas com deficiência foi aprovado na generalidade com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, do PEV e do CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

Um diploma proposto pelo CDS-PP que cria um "programa extraordinário" para o ingresso de pessoas com deficiência na administração pública foi também aprovado na generalidade, com os votos contra do PS, PCP e PEV.

Projectos de resolução do PSD, PEV, PAN e PCP, com várias recomendações ao Governo para a melhoria da empregabilidade das pessoas com deficiência e para promover uma avaliação da actual situação na administração pública, foram aprovados por unanimidade.

A exigência da regulamentação da lei, aprovada em 2004, para definir os termos concretos em que as empresas privadas devem empregar pelo menos 2% de pessoas com deficiência foi consensual no debate das iniciativas em plenário, esta sexta-feira de manhã.

Pensões da Carris

Uma alteração legal ao decreto da transferência para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) dos encargos com complementos de pensão dos trabalhadores da Carris foi aprovada pelos deputados.

O texto de alteração ao decreto-lei sobre a transferência destes encargos partiu de duas apreciações parlamentares, apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, votado na Comissão de Trabalho e Segurança Social, e agora aprovado em votação final global, com a abstenção do PSD, CDS e PAN.

Na discussão na especialidade, as várias propostas do PCP e do BE foram chumbadas, mas o PS apresentou uma proposta que acabou por merecer o apoio dos comunistas.

Louvor a João Sousa

A Assembleia da República uniu-se, por unanimidade, num voto de louvor apresentado pelo CDS-PP ao tenista João Sousa, que no domingo se tornou no primeiro português a conquistar o Estoril Open.

"Assumindo a garra vimaranese como parte da sua identidade, João Sousa é um exemplo de persistência, dedicação e determinação para as camadas mais jovens e para todo o desporto nacional, bem como um orgulho para todos os portugueses", refere o texto, que destaca ainda as "qualidades pessoais" do tenista.

Apontando João Sousa como "o melhor tenista português de sempre", a Assembleia da República "saúda e felicita" o atleta, "reconhecendo a dimensão maior do seu feito".

Despejos nas torres da Fidelidade

Um projecto de resolução do BE, apelando a medidas governamentais sobre possíveis despejos de inquilinos das torres da seguradora Fidelidade em Santo António dos Cavaleiros (Loures), foi aprovado na Assembleia da República.

O texto bloquista, que recomenda ao executivo socialista medidas para impedir o "despejamento massivo" daqueles inquilinos em fim de contrato, teve votos a favor de PS, PCP, PEV e PAN, enquanto PSD e CDS-PP foram as únicas bancadas a rejeitar o documento

O Parlamento aprovou ainda um projeto de resolução dos comunistas pela requalificação e realização urgente de obras em diversas escolas públicas da Grande Lisboa, com votos a favor de todos os partidos à exceção do PS, que se absteve.

Acordo nuclear

O Parlamento aprovou ainda um voto do PS, com a abstenção do PCP, PEV e do deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, a saudar o acordo nuclear internacional, lamentando que os Estados Unidos da América o tenham abandonado.

"A Assembleia da República saúda a determinação da União Europeia e dos restantes signatários de permanecerem vinculados ao acordo nuclear assinado em 2015 e exorta-os a respeitarem os compromissos assumidos nesse âmbito", é referido no texto.

No documento do PS lê-se também que, "lamentavelmente, o Presidente dos EUA decidiu abandonar o acordo (...), estabelecendo novamente sanções 'reforçadas' ao Irão e a quem apoie o regime iraniano".

Outro documento, de "Os Verdes", que teve os votos favoráveis das bancadas do BE, PCP e PAN, obteve ainda o apoio de 12 deputados do PS, incluindo o do presidente do parlamento em exercício, Jorge Lacão.

Sérgio Sousa Pinto, Bacelar de Vasconcelos, Porfírio Silva, Isabel Moreira, Paulo Trigo Pereira, Helena Roseta, Ascenso Simões, Margarida Marques, Wanda Guimarães, Joana Lima e Catarina Marcelino foram os outros parlamentares do PS que votaram a favor do texto ecologista.

Período de reintegração no Estado

Outro projecto de lei aprovado foi o do BE que abre um novo período de reintegração nas funções de servidores do Estado visando "fazer justiça" a militares e ex-militares que "combateram o regime fascista".

O diploma, aprovado na generalidade em Dezembro, foi viabilizado, no início de Maio, na especialidade sem alterações, na comissão de Defesa Nacional, com os votos favoráveis do PS, PCP e BE, e contra do PSD e do CDS-PP, resultado que se repetiu em plenário, em votação final global.

O projecto do BE determina que seja "reaberta a possibilidade de requerer a reintegração, por militares e ex-militares, ao abrigo do decreto-lei n.º 173/74, de 26 de abril", podendo ser requerida "no período de 180 dias a contar da publicação da presente lei".

"Os interessados cujos requerimentos tenham sido indeferidos por extemporaneidade podem voltar a apresentar requerimento", estabelece o diploma, que prevê a aprovação de regulamentação pelo Governo no prazo de 30 dias.

O BE quis, com esta iniciativa legislativa, atender a situações como a do antigo militar Artur Ribeiro Gomes, de 73 anos, que não beneficiou do decreto-lei de 1974 - de amnistia a crimes políticos - e reclama há décadas a regularização da sua situação perante o Estado, e que em outubro de 2017 realizou um protesto junto ao parlamento.

Inspecções ambientais

Finalmente, o Parlamento aprovou na generalidade um projecto de lei de Os Verdes para tornar o aviso prévio uma excepção e não a regra nas inspecções ambientais.

O projecto de lei teve a abstenção do CDS e os votos a favor de todos os outros partidos e um projeto de resolução do Pessoas, Animais, Natureza (PAN) no mesmo sentido foi aprovado com abstenção do PS e CDS-PP e votos favoráveis dos restantes.