Câmara compra prédio embargado há 30 anos para melhorar EN 10 e salvaguardar Padrões do Termo de Lisboa

A autarquia pretende desviar ligeiramente para Oeste o traçado da EN 10, de modo a que as dezenas de milhares de veículos que circulam diariamente nesta via deixem de passar pelo meio dos Padrões do Termo

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A Câmara de Vila Franca de Xira vai adquirir um edifício inacabado e embargado há quase 30 anos na localidade de Verdelha de Baixo, junto à entrada Sul de Alverca. A autarquia decidiu, por unanimidade, pagar 325 mil euros pelo extenso prédio de dois pisos,que vai, depois, demolir, com o objectivo de utilizar o espaço assim liberto para requalificar e alterar o trajecto da Estrada Nacional 10 (EN 10), de modo a proteger também os Padrões do Termo de Lisboa. Dois obeliscos ali instalados em 1782 no âmbito do novo traçado da “Estrada Real” que, já em 1943, foram classificados como Imóvel de Interesse Público.

Com esta iniciativa a Câmara vila-franquense pretende desviar ligeiramente para Oeste o traçado da EN 10, de modo a que as dezenas de milhares de veículos que circulam diariamente nesta via deixem de passar pelo meio dos Padrões do Termo. Para além de reforçar a “protecção” do monumento, a intervenção prevista permitirá requalificar a estrada e criar uma via ciclável e pedonal. E, com a demolição do edifício, fica também resolvida uma situação que, em 1990, gerou acesa polémica no concelho de Vila Franca de Xira.

A Câmara, então de maioria CDU, autorizou a construção do edifício a escassos metros dos Padrões do Termo. A obra foi contestada por moradores da Verdelha de Baixo e descobriu-se, então, que não teria sido pedido parecer às entidades da administração central que tutelavam a área da protecção do património. Tendo em conta que o edifício estava na área de protecção dos Padrões do Termo, a obra foi depois embargada. Os promotores ainda tentaram ultrapassar o problema cortando uma parte do edifício mais próxima dos Padrões e deixando o rés-do- chão como piso vazado, mas a obra nunca chegou a ser legalizada, nem demolida.

Agora, Carlos Patrão, vereador do Bloco de Esquerda, quis saber se esta aquisição já estava prevista no projecto de requalificação deste troço da EN 10 ou se é uma extensão do previsto. Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, explicou que a autarquia tem vários projectos para requalificação da EN 10 entre a Póvoa e Alverca e que este é um deles. “Se estivéssemos à espera que todos os espaços estivessem disponíveis podíamos correr o risco de perdermos a oportunidade desta candidatura, o que fizemos é que alguns problemas que ainda subsistiam vão sendo resolvidos, estão praticamente todos resolvidos“, afiançou o autarca, vincando que, no caso da Verdelha de Baixo, o município vai “implementar, finalmente, uma ideia de anos, de preservação dos Padrões do Termo, porque sempre que passo por ali temo que um camião desgovernado vá destruir aquele património fantástico. Acho que chegou o momento de fazer esta requalificação”, acrescentou.

Depois, o presidente da Câmara observou que, para fazer a requalificação da zona dos Padrões e assegurar a sua protecção, é preciso encontrar uma solução de alargamento, de modo a que a circulação rodoviária se faça ao lado e não pelo meio dos padrões (também conhecidos por obeliscos). “Foi feita uma negociação intensa até chegarmos ao valor que aqui temos. Não é só o armazém, é também uma área de terreno total de cerca de 5 mil metros quadrados, que nos vai permitir também resolver a questão da entrada e saída dos moradores da Verdelha de Baixo”, referiu Alberto Mesquita, considerando que esta iniciativa vai permitir ainda “fechar um processo muito antigo de ilegalidade cometida com a construção daquele armazém”.

Ameaças aos obeliscos preocupam DGPC

Estes Padrões do Termo de Lisboa, hoje a cerca de 15 quilómetros da capital portuguesa, foram edificados em 1782 (reinado de D. Maria I) junto à ribeira da Verdelha. Foram erigidos para comemorar a construção da estrada “real” e as inscrições das bases referem que a estrada era ali limitada por oliveiras, cujo azeite se destinava à Casa Pia e à iluminação da cidade de Lisboa.

De acordo com a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), estes “Padrões do Termo de Lisboa” foram concebidos como marcas cenográficas “destinadas a assinalar o termo do território da capital”. A sua construção antecede em seis anos a colocação de doze marcos de légua que também existiram nesta estrada, mas dos quais apenas um está ainda preservado, a cerca de 29 quilómetros de Lisboa.

A edificação dos obeliscos e dos marcos “demonstram uma mesma preocupação em beneficiar e monumentalizar a principal via terrestre que ligava Lisboa ao Norte do país, numa atitude vincadamente neo-clássica, que tanto sucesso teve em outros países europeus da altura. As legendas epigráficas que acompanham os obeliscos elucidam a respeito do mais amplo processo de beneficiação viária do termo de Lisboa levado a cabo nesta altura”, acrescenta a DGPC, frisando que a rainha encarregou o intendente geral da Polícia do Reino, Diogo de Pina Manique, de liderar as obras.

Os obeliscos são compostos por três partes distintas, com bases de secção quadrangular, fustes de secção piramidal progressivamente adelgaçada e remates em forma de fogaréu. Um destes remates caiu e foi restaurado na década de 80 do século passado. “Pela sua posição, junto a uma via de intenso tráfego na Área Metropolitana de Lisboa, os obeliscos encontram-se sujeitos a numerosas ameaças. A principal tem sido a sua extrema vulnerabilidade a acidentes de trânsito, como aconteceu em 1968, ano em que algumas partes de um dos obeliscos foram danificadas pela colisão de um veículo. O projecto inicial previu um elemento de separação dos monumentos das pequenas ribeiras que ladeavam a estrada, através de muretes dotados de grelhas de ferro, mas não equacionou qualquer protecção em relação à via. Desta forma, ao longo das últimas décadas, as faces inferiores das bases têm sido pintadas com riscas florescentes, como forma de sinalização preventiva em termos rodoviários, facto que "veio deturpar significativamente a condição de originalidade dos obeliscos”, constata a DGPC, considerando “igualmente grave a pressão urbanística na zona, responsável, no início dos anos 90, pelo licenciamento camarário de uma obra que violava a zona de protecção dos monumentos”.