Advogados lamentam não terem sido ouvidos nas alterações ao mapa judiciário
"Fomos surpreendidos, porque o Ministério da Justiça enviou para a Assembleia da República uma proposta de reorganização judiciária que devia ter sido enviada também para nós", lamentou o bastonário.
O bastonário da Ordem dos Advogados manifestou-se nesta quarta-feira surpreendido por o Ministério da Justiça (MJ) ter enviado à Assembleia da República uma alteração ao mapa judiciário, sem dar conhecimento e aguardar pelos contributos desta classe.
"Fomos surpreendidos, porque o Ministério da Justiça enviou para a Assembleia da República uma proposta de reorganização judiciária que devia ter sido enviada também para nós. Julgo que metodologicamente não foi positivo", afirmou Guilherme Figueiredo em declarações à margem de um programa de reuniões e visitas à Lourinhã, no distrito de Lisboa, no âmbito de um périplo que está a fazer pelo país para dialogar com advogados e conhecer os problemas da justiça.
"Estávamos a trabalhar em propostas, mas ao sermos surpreendidos por uma alteração que não chegou à Ordem dos Advogados, precisamos de estudar essas alterações e ajustar a nossa posição", acrescentou.
A 18 de abril, o MJ esclareceu que a Lei da Reorganização do Sistema Judiciário prevê a reavaliação do mapa decorridos três anos sobre a reforma.
Nesse âmbito, remeteu ao Parlamento um documento preliminar de reavaliação dessa reforma, através da Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), que ainda não está concluído".
O ministério de Francisca Van Dunem adianta que, no exercício dessa reavaliação, a DGAJ ouviu já 22 dos 23 órgãos de gestão das comarcas e elaborou o documento.
Como o PÚBLICO já tinha adiantado, entre as alterações previstas no documento está a criação de um tribunal de comércio em Lagoa, no Algarve, e a realização de julgamentos cíveis nos chamados juízos de proximidade - uma espécie de balcões de atendimento onde já são julgados os processos crime puníveis com penas até 5 anos de prisão.
Outras das alterações prevêem que, em determinadas comarcas, alguns dos juízes fiquem afectos não só a um, mas a dois tribunais diferentes, rentabilizando o seu serviço.
O documento preliminar prevê ainda que Angra do Heroísmo (Açores) ganhe um juízo especializado misto para litígios relacionados com questões laborais e de família e menores.
