Lordes dão aos deputados direito de votar sobre a permanência no Espaço Económico Europeu

Câmara alta do Parlamento aprovou novas emendas à lei do “Brexit”, para desespero de May, mas também de Corbyn. Mais de 80 trabalhistas ignoraram apelo da direcção para se absterem.

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Câmara dos Lordes voltou a contrariar os planos de May para o "Brexit" ANDY RAIN / EPA

Os lordes britânicos voltaram a trocar as voltas aos planos do Governo conservador, no que ao abandono da União Europeia diz respeito, em mais uma maratona de votações na câmara alta de Westminster, na terça-feira, cujo desfecho também deixou os trabalhistas em maus lençóis. O principal destaque foi a aprovação de uma nova emenda à proposta de lei que regulará o divórcio britânico, que obriga o Reino Unido a manter-se no Espaço Económico Europeu (EEE) e, nesse sentido, adstrito às regras do Mercado Único.

Com 245 votos a favor e 218 contra, os membros da Câmara dos Lordes dão aos Comuns o direito de procederem igualmente a uma votação à emenda – que é incompatível com a estratégia de Theresa May para o “Brexit”.

Se é certo que o Partido Conservador, apoiado pelo Partido Democrático Unionista, tem deputados suficientes para chumbar esta e outras emendas na câmara baixa do Parlamento, não se pode, contudo, ignorar o peso da ala pró-europeia tory, cada vez mais desconfiada sobre os benefícios de um corte total com o Mercado Único.

A permanência do Reino Unido no EEE consubstancia a chamada “Opção Noruega”, um cenário que apesar de ser o que implicaria menos perdas económicas para o país – em comparação com as restantes possibilidades em cima da mesa, incluindo a favorita de May – oferece ao Governo poucas possibilidades de poder blindar o mercado interno britânico e de controlar os fluxos migratórios a seu bel-prazer, uma vez que mantém o território agrilhoado às regras oriundas das quatro liberdades do Mercado Único: pessoas, bens, serviços e capitais.

Para além de implicar mais uma derrota do executivo na Câmara dos Lordes – o Guardian conta 14 derrotas para May em seis dias de votações –, a votação sobre o EEE também atingiu Jeremy Corbyn. A cúpula do Labour instou os lordes trabalhistas a absterem-se de votar, mas o apelo foi ignorado. Oitenta e três lordes do Partido Trabalhista apoiaram a emenda – aos quais se juntaram outros 17 lordes conservadores ‘rebeldes’.

O lorde trabalhista Waheed Alli rotulou o pedido de abstenção da direcção do partido como uma “total cobardia” e defendeu a decisão tomada pelos membros da câmara alta, face aos planos de May para o “Brexit”.

“A união aduaneira apenas beneficiará os nossos vizinhos europeus nas suas importações. Sem um EEE equivalente, ela irá afectar o nosso rentável comércio de exportações e, com isso, os empregos e meios de subsistência de muitos milhares de pessoas”, argumentou, citado pela BBC.

Na mesma linha, o pró-europeu Chuka Umunna, do Labour Party, defendeu a necessidade de se lutar contra a estratégia dos conservadores para o “Brexit” e congratulou-se com decisão dos lordes. “Os nossos membros e eleitores ficarão encantados com este sinal claro de que nós [trabalhistas] não iremos alinhar neste ‘Brexit’ tory”, disse, segundo o Guardian.

No mesmo dia em que foi dada luz verde na Câmara dos Lordes à manutenção do Reino Unido no EEE, foram ainda aprovadas duas outras emendas, para desespero de Theresa May. A primeira elimina a obrigatoriedade de uma data fixa para saída britânica – definida pelo Governo para o dia 29 de Março de 2019 – e a segunda obriga à continuação da participação do Reino Unido nas agências europeias, depois de consumado o divórcio.

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