Estudo ambiental viabiliza novo aeroporto do Montijo

O documento de avaliação ambiental da responsabilidade da ANA, gestora do Aeroporto da Portela, identifica vários impactos na fauna e flora, mas propões soluções.

Nicolas Notebaert, presidente da Vinci Airports (dona da Ana)
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Nicolas Notebaert, presidente da Vinci Airports (dona da Ana) Nuno Ferreira Santos

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o futuro aeroporto do Montijo viabiliza o projecto, mas aponta alguns impactos na fauna e flora locais que a ANA - Aeroportos e Navegação Aérea considera pouco significativos.

Segundo o Jornal de Negócios, o relatório de avaliação ambiental aponta já os elementos mais significativos do projecto, que, segundo o administrador da ANA Thierry Ligonnière, “são a fauna (como as aves) e, em muito menor importância, a flora, que têm de ser olhados com mais pormenor do que as outras vertentes”.

“Sem surpresas no caso do Montijo”, afirma o responsável citado pelo Jornal de Negócios, que acrescenta que o EIA conclui ainda por um “impacto pouco significativo na questão do ambiente sonoro” e não aponta situações onde os níveis ultrapassem os limites legais.

O EIA, que deverá ser entregue pela ANA ao Governo esta semana, recomenda a tomada de um conjunto de medidas que minimizem os impactos ambientais do futuro aeroporto em diversas áreas, entre as quais a fauna, a flora e o ambiente sonoro.

Sobre a fauna (répteis, mamíferos, como os morcegos, e aves), os impactos que decorrem da actividade aeroportuária “estão identificados e são passíveis de serem reduzidos ou compensados”, escreve o jornal.

Para tal, o estudo propõe medidas como a implementação de um programa de gestão de habitats que assegure que não há fontes de alimento para a avifauna, “em particular as espécies que comportam riscos mais elevados para a segurança aeroportuária”.

A este nível, terão de ser feitos contactos com agricultores ou associações agrícolas para aplicar medidas que minimizem a atractividade da avifauna, sobretudo evitando o abandono de resíduos resultantes da actividade de pesca e apanha de marisco, ou campanhas de sensibilização das populações “para manter em bom estado de conservação os meios de deposição de resíduos”.

“A minimização da presença de pontos de água que funcionem como zona de atracção de aves e um plano de gestão do controlo de risco com avifauna que passa pela Falcoaria, métodos sonoros e métodos visuais são também apontados como possíveis medidas de gestão do impacte”, acrescenta o Jornal de Negócios.

Relativamente aos acessos rodoviários, a empresa que elaborou o EIA propõe a adopção de pavimento menos ruidoso no novo acesso à A12, assim como a construção de barreiras acústicas. É ainda recomendado um plano específico de isolamentos sonoros para receptores especialmente sensíveis, como é o caso das escolas.

“O projecto enumera as acessibilidades rodoviárias para captação e distribuição de tráfego com ligação à A12 (um conjunto de intervenções que prevêem nós, restabelecimento da via, passagens inferiores e viadutos), sem ignorar o acesso sul/norte do tráfego proveniente da A13 e A33”, acrescenta.

Em termos de acessibilidades, prevê ainda a melhoria da estrada de acesso ao Cais do Seixalinho para o serviço fluvial de ligação a Lisboa e, a este nível, “não foram detectadas situações que produzam impactos negativos que não possam ser minimizados”.

O EIA ainda terá de ser avaliado pela Agência Portuguesa do Ambiente e o relatório elaborado pela empresa que fez o estudo de impacte ambiental vai estar também em consulta pública durante 40 dias.

A entrega do EIA será o terceiro passo no processo do novo aeroporto, depois de em Fevereiro de 2017 a ANA e o Governo terem assinado o memorando de entendimento e de, em Outubro do mesmo ano, a concessionária ter entregado a proposta de construção da infra-estrutura aeroportuária.