Parecer sobre viagens dos deputados critica serviços da AR e PS quer rever todo o regime

Só Ferro Rodrigues - ou o vice-presidente em exercício, Jorge Lacão - decidirá o que fazer com o parecer da Subcomissão de Ética, que recomenda alterações à forma como se pagam as viagens de avião.

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NFS Nuno Ferreira Santos

O parecer aprovado esta terça-feira de manhã pela Subcomissão de Ética é um puxão de orelhas aos serviços da Assembleia da República, nomeadamente ao conselho de administração e ao secretário-geral, a quem se sugere que revejam os valores pagos aos deputados para subsidiar as viagens de avião entre Lisboa e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira - sugestão que os deputados aprovaram por unanimidade.

O Parlamento paga 500 euros semanais aos deputados, mas as viagens para as ilhas são tabeladas - 134 euros para os Açores e 86 euros para a Madeira - e o regime de subsídio social de mobilidade permite que os residentes (como é o caso da maioria dos deputados eleitos pelas ilhas) peçam o reembolso do que pagam a mais. Esse foi precisamente o gesto que motivou a polémica com as viagens dos deputados. A metodologia do subsídio do Parlamento mantém-se desde 2004 e não se alterou mesmo depois de os bilhetes passarem a ter um preço fixo.

Mas o documento que seguiu para o gabinete de Ferro Rodrigues é também o reflexo de uma pequena guerra entre o PS e os restantes partidos: os socialistas fizeram questão de incluir no texto elaborado por Luís Marques Guedes um ponto em que se defende que se se vier a alterar o regime de pagamento das viagens, ele deve ser revisto para a totalidade dos deputados e para todas as deslocações, não apenas para os das ilhas. 

A intenção vinha já da passada sexta-feira, quando os socialistas obrigaram ao adiamento da votação do parecer. E desta vez conseguiram com a ajuda do PCP, que votou a favor, e do CDS e Bloco que se abstiveram para que não fossem acusados de não querer mexer nos subsídios de deslocações dos deputados do continente mas sim apenas nos das ilhas. O PSD votou contra. A proposta do PS foi alvo de demorada discussão, com os restantes partidos a defenderem que extravasa o pedido feito por Eduardo Ferro Rodrigues à Subcomissão de Ética de interpretação do regulamento da Assembleia e dos decretos que regulam o preço e o reembolso dos bilhetes para as ilhas.

No final da reunião, Luís Marques Guedes recusou falar sobre o sentido do parecer mas admitiu que um dos pontos do texto, "que não tem a ver com a substância mas sim com os procedimentos a adoptar a seguir", não foi subscrito por todas as bancadas, sem especificar de que se tratava.

O deputado recusou, tal como avisara já na passada semana, divulgar o teor do parecer. E disse que o documento é enviado ainda esta terça-feira à tarde ao presidente da Assembleia da República - que foi quem pediu a intervenção da subcomissão - que irá decidir se o divulga ou não. Essa decisão poderá ser anunciada ainda pelo socialista Jorge Lacão, que está a substituir Eduardo Ferro Rodrigues por estes dias (por ter sido alvo de uma intervenção cirúrgica).

Mas ao final da tarde, sem que o parecer fosse divulgado, o PS emitiu um comunicado em que defende que "decorre do parecer" que os deputados residentes nas ilhas, onde se inclui o seu presidente, Carlos César, "cumpriram a lei e as regras que disciplinam os abonos auferidos" do Parlamento. E defende que o texto "poderia ter ido mais longe" para propor alterações e clarificações sobre o "quadro de ajudas de custo" que seja similar para todos os deputados, sejam das ilhas ou do continente.

Tal como o PÚBLICO noticiou na passada semana, o texto original elaborado por Marques Guedes sugeria que a Assembleia da República alterasse a forma de lidar com estas viagens para as regiões autónomas. Em vez de continuar a pagar semanalmente 500 euros aos deputados eleitos pelos Açores e pela Madeira deveria reduzir o valor para o montante real do bilhete estabelecido pelo Governo através do regime do subsídio social de mobilidade - 134 euros para os Açores e 86 euros para a Madeira. Ou, em alternativa, o Parlamento voltaria a assumir a tarefa de comprar os bilhetes.

* Notícia actualizada às 20h com a posição do PS.