No já longo processo de descentralização de competências da administração central para as autarquias, há avanços nas áreas da saúde e educação, mas há também questões por esclarecer. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer, por exemplo, que as leis sectoriais especifiquem as dotações orçamentais relativas à manutenção de edifícios e ao seu equipamento. 

“As contas relativas e essas componentes são motivo da nossa preocupação”, explicava aos jornalistas o presidente da associação, Manuel Machado, nesta terça-feira, no final da reunião do conselho directivo da ANMP. “Apesar dos avanços e melhorias alcançados [no processo], ainda subsistem necessidades de esclarecimentos e de melhoria”. Esse pedido será endereçado ao Governo de António Costa. 

O autarca socialista refere que as preocupações dos municípios estão relacionadas com as dotações previstas para apetrechar escolas, bem como com a conservação e manutenção dos edifícios escolares”. Machado quer saber de que verba dispõem as câmaras para equipar laboratórios escolares ou comprar material informático, exemplifica. 

O processo de descentralização prevê que várias competências, que a maioria dos municípios tinha, até agora, na área da educação apenas em relação ao primeiro ciclo, se estendam a todos os níveis da escolaridade obrigatória. 

Já na área da saúde, o presidente da ANMP vê como positiva a criação dos conselhos municipais de saúde, que terão como função fazer a ponte com o Serviço Nacional de Saúde, o que já considera um avanço. No entanto, também neste sector é preciso clarificar “valores atribuídos anualmente para a manutenção de imóveis e para o designado apoio logístico”. Ao nível dos equipamentos, Machado explica que “há componentes de tal maneira tecnológicas que tem de ser o ministério da saúde a providenciar”. 

Durante a reunião foram também analisadas "as mais recentes versões dos decretos-lei sectoriais" referentes às áreas da Cultura e do Património, em relação às quais "subsistem dúvidas", que os municípios também esperam "ver esclarecidas rapidamente".

A ordem de trabalhos da reunião do conselho directivo incluía ainda discussão dos diplomas sectoriais sobre património e cultura. Por cima da mesa passou também a questão da reprogramação dos fundos comunitários, sendo que, na próxima sexta-feira, a ANMP volta a reunir-se com o Governo sobre a reformulação do quadro de financiamento comunitário Portugal 2020.