As empresas que vendem jogos, vídeos e outros conteúdos cobrados directamente na factura do telemóvel garantem que o problema das subscrições involuntárias está em grande medida resolvido. Mas as reclamações de utilizadores que dizem ter sido enganados continuam a surgir.

“O problema foi estancado. Temos todo o interesse em limpar o mercado de más práticas”, assegurou, numa conversa com o PÚBLICO, João Pedro Cavaleiro, presidente da associação Apited, que representa o sector, e gestor em Portugal da Docomo, uma empresa japonesa que vende este tipo de conteúdo.

Cavaleiro reconheceu que houve um número elevado de assinaturas involuntárias no Verão de 2017, mas diz que os casos são agora "residuais". Atribuiu estas situações a práticas fraudulentas das aplicações de telemóveis que têm publicidade a este género de serviços. Estas aplicações, afirmou, terão usado técnicas para fazer com que as pessoas assinassem um serviço de conteúdos pagos apenas com um toque no anúncio, em vez de terem de passar por outros passos de confirmação (as empresas de conteúdos como a Docomo pagam às aplicações pela exibição da publicidade e pela conversão dos utilizadores em assinantes).

O problema, no entanto, é antigo e não ficou confinado ao ano passado. Reclamações apresentadas na Deco, no Portal da Queixa (um site que permite a qualquer utilizador publicar queixas), nos fóruns dos operadores de telecomunicações e também descritas em petições já entregues na Assembleia da República contam as histórias de muitos utilizadores que dizem ter recebido um SMS a anunciar a cobrança de um serviço que, garantem, nunca subscreveram explicitamente. Em alguns casos narrados, a subscrição foi feita inadvertidamente por crianças. Normalmente, os valores oscilam entre os 2,99 e os 3,99 euros por semana, que são cobrados nas facturas de telecomunicações, graças a um método de pagamento chamado wap billing.

“Os casos detectados são corrigidos e reembolsados”, assegurou João Pedro Cavaleiro. “Se a pessoa nos telefona, conseguimos fazer o reembolso, devolvendo o dinheiro ao saldo do telemóvel ou por transferência bancária”.

Ao longo do ano passado, este tipo de queixas cresceu 635% no Portal da Queixa, totalizando 1360 casos, distribuídos por reclamações que visavam as empresas de conteúdos e os operadores. Já nos primeiros três meses de 2018, o número destas queixas subiu 36% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com números dados pelo portal ao PÚBLICO. Por seu lado, Graça Cabral, do gabinete de comunicação da Deco, disse não conseguir precisar o número de queixas que a associação recebe especificamente por causa destes serviços. Mas assegurou que continuam a existir, embora seja nos últimos meses mais fácil pedir o cancelamento junto dos operadores.

Em Novembro, a Anacom propôs ao Governo que a lei passasse a prever que os serviços só podem ser cobrados quando os assinantes tenham “prévia, expressa e especificamente autorizado” a realização do pagamento, e fez a mesma recomendação aos operadores de que só cobrassem com a autorização expressa dos clientes. Até à data, a legislação não foi alterada.

O PÚBLICO perguntou aos operadores se, tal como a Apited, têm a percepção de que o número de queixas baixou. A Meo e a Vodadone não responderam. Já a Nos, repetindo a resposta enviada em Janeiro, notou que “introduziu alterações no processo de subscrição destes serviços no segundo semestre de 2017”. Com as mudanças, a adesão ao conteúdos “pressupõe um processo de dupla autenticação no momento de activação, pelo que hoje é residual a percentagem de clientes que activa inadvertidamente o serviço”, recordou ainda a empresa.

O presidente da Apited sublinhou que “qualquer serviço tem de ser pré-aprovado pelos operadores”, que também “aprovam o flow de subscrição”, ou seja, os passos que os seus clientes dão até fazerem a subscrição dos serviços. Segundo Cavaleiro, a página com as condições de serviço e com o botão de subscrição passou a estar alojada nos servidores dos operadores, o que, defendeu, também torna mais difícil novas situações de fraude.

Os pormenores da actividade das empresas de wap billing são pouco conhecidos. João Cavaleiro não quis revelar ao PÚBLICO qual a facturação do sector em Portugal, nem o número de pessoas que emprega. Adiantou que, em muitos casos, a venda deste género de conteúdos não é a única actividade das empresas envolvidas.

As empresas associadas da Apited são a Total Tim - Serviços de Telecomunicações Móveis e Afins (do grupo Tim.We), a Netsize, a iTouch Movilisto Portugal (Buongiorno, grupo Docomo Digital), a Go4Mobility, a Digital Virgo, a TwistBox e a Infobip. Em alguns casos, as empresas lidam directamente com os operadores, com os quais partilham receitas. Noutros, há uma empresa agregadora que negoceia em nome de vários fornecedores de conteúdos.