Os Verdes querem limitar o transporte de animais vivos a oito horas

Num projecto de resolução entregue no Parlamento, o PEV pede ao Governo que faça um balanço da aplicação das regras nacionais e comunitárias, pois afirma que não estão a ser aplicadas. E pretende fixar um tempo máximo para as viagens de animais.

Camião de transporte de animais no Alentejo
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Camião de transporte de animais no Alentejo Adriano Miranda

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que elabore um relatório específico sobre a aplicação das regras dispostas no regulamento europeu relativo à protecção dos animais durante o transporte, assim como da legislação nacional relativa ao transporte de animais vivos.

O PEV recomenda que seja autorizado, como regra, o limite máximo de oito horas para o tempo de viagem de animais destinados a abate, quer por via rodoviária quer por via marítima, e que, nos casos de autorização excepcional de viagem superior a oito horas, haja uma correspondente redução substancial do volume de transporte.

De acordo com o regulamento comunitário 1/2005, “deverá limitar-se tanto quanto possível o transporte de animais em viagens de longo curso”, uma vez que estas são “susceptíveis de ser mais nocivas para o bem-estar dos animais do que as curtas”. Essa limitação, acusa o PEV, não tem sido garantida.

Em Portugal, segundo dados inscritos no projecto dos Verdes, tem-se assistido a um aumento substancial de embarque de bovinos e ovinos para destinos longínquos como o Médio Oriente e o Norte de África, sublinham os ecologistas, contabilizando em 32% o aumento das exportações do sector pecuário e 86% no sector bovino em 2016.

“Quando falamos deste transporte de animais, falamos de viagens, designadamente por via marítima, que duram frequentemente seis dias, 12 dias, ou mais de 20 dias, e quantas vezes, segundo relatos e reportes feitos, em condições de sobrelotação, sem a necessária ventilação, sem condições de segurança e higiene por exemplo em relação aos dejectos dos animais, havendo uns que chegam ao destino com sérios ferimentos e alguns mesmo mortos”, lê-se no projecto de resolução.

Não se trata apenas da preocupação com a preservação do bem-estar animal, diz o PEV, alertando também para o aumento do risco de transmissão e de propagação de doenças e para a deterioração da qualidade da carne devido aos níveis de stress e de sofrimento aos animais.

Os ecologistas querem também acções de sensibilização e de formação, junto dos produtores e dos transportadores, sobre o tratamento adequado de animais e a promoção do bem-estar animal.