Opinião

ETA, o fim

O terror da ETA foi, em todo o caso, o pretexto ideal para o terror do Estado.

Sete anos depois da sua declaração unilateral de "fim definitivo da violência armada", a ETA dissolveu-se. Nascida em 1959 entre os filhos da Guerra Civil espanhola (1936-39), em meios católicos nacionalistas, os seus fundadores fizeram a trajetória comum a muitos católicos progressistas e a grande parte da esquerda de origem não marxista dos anos 60: entre o Vaticano II e o anticolonialismo triunfante, revoltaram-se contra a cumplicidade da hierarquia católica com o Franquismo e levantaram a bandeira do direito à autodeterminação; a repressão ajudou a que assumissem a opção armada, de inspiração guevarista e/ou maoísta, rompendo com o nacionalismo basco histórico e rejeitando juntar-se ao PCE e às Comisiones Obreras que então mobilizavam o pulmão industrial do País Basco. Quando a ETA mata, em 1968, o torturador Melitón Manzanas e, em 1973, o chefe do governo de Franco, Carrero Blanco, toda a oposição democrática espanhola se sentiu vingada. Mas quando a crise do regime franquista abriu portas à transição pós-autoritária, que restaurou a autonomia do País Basco espanhol e de Navarra, tudo mudou. Ou deveria ter mudado.

As duas fações em que se dividiu em 1974 (ETA Militar e ETA Político-Militar) rejeitaram a amnistia de 1977 e prosseguiram a luta armada: das 829 vítimas mortais da ETA, 37% correspondem aos anos da transição e apenas 9% ao período franquista. A ETA(pm) acabaria por abandonar as armas nos anos 80 e a maioria dos seus membros entrou no PSOE. Pelo seu lado, a ETA(m) continuou a matar enquanto a Espanha vivia sob a ameaça golpista de militares e polícias que não foram democratizadas e cujos crimes nunca foram julgados, e onde os governos (da UCD e do PSOE) não hesitaram em usar a guerra suja contra uma parte da esquerda basca através de organizações como o Batallón Vascoespañol ou os GAL, matando 67 pessoas.

Se alguém esperava que a chegada dos socialistas ao poder pudesse contribuir para a paz no País Basco – o PSOE havia chegado à transição com um projeto federal para a Espanha a que renunciaram –, a realidade foi a oposta. Os governos de Felipe González (1982-96) lançaram-se abertamente na guerra suja, recrutando, entre outros, mercenários em Portugal, com a evidente cumplicidade das nossas autoridades, para disparar contra exilados bascos em França (homenagem a Celestino Amaral e a Joaquim Vieira pela investigação que então levaram a cabo no Expresso). Pelo seu lado, a ETA(m) entrou na mais alucinada campanha de terror, matando civis no Hipercor de Barcelona (1987) ou reclamando aquilo a que chamou a "socialização do sofrimento": quanto mais difícil se lhe tornava atentar contra polícias e militares, mais passou a atacar dirigentes políticos e simples vereadores municipais. O terror da ETA foi, em todo o caso, o pretexto ideal para o terror do Estado: guerra suja, tortura nas prisões, criminalização/ilegalização de partidos políticos, associações, escolas, órgãos de imprensa...

O 11 de Setembro e os massacres salafistas de 11 de março de 2004 em Madrid (que Aznar, a três dias de eleições, procurou desesperadamente atribuir à ETA) vieram mudar de forma muito evidente a perceção social da (i)legitimidade da violência política e marcaram definitivamente a cisão entre o mundo social da esquerda abertzale onde a ETA tinha nascido e a opção desta pela violência. Em 2011, a ETA declara o fim da luta armada e inicia um estranho processo de paz (desarmamento unilateral em 2017, pedido de perdão no mês passado, e agora autodissolução), verificado por grupos internacionais (de que fazem parte, entre outros, Chris Maccabe, um dos negociadores britânicos do acordo de paz para a Irlanda do Norte); os governos espanhol e francês recusam-se, contudo, negociar termos semelhantes aos que aceitaram britânicos e colombianos, por exemplo.

Num contexto agudizado pelo movimento independentista catalão, poder político (governo do PP, Ciudadanos, PSOE), maioria dos media e organizações de representação das vítimas criadas à sombra do PP escolheram uma velha via que os espanhóis tragicamente conheceram sob os anos do Franquismo: vitória e vingança. Para Ramón Zallo (um académico que foi assessor do Governo basco), "os aparelhos do Estado espanhol", face à dissolução da ETA, têm asumido atitudes "provocadoras, indignas e estúpidas, [como se quisessem] o surgimento [de sequelas da ETA]". Para ele, "a pergunta a que cada um deverá responder sobre o passado é se esteve à altura das circunstâncias face ao franquismo e à Transição, face à ETA e aos seus desmandos, face ao terrorismo de Estado, e face a um Estado involucionista, centralista, antissocial e repressivo". (Deia, 3.5.2018)