A pronto, a prestações ou a crédito: como quer o seu ex-ministro?

Para julgar sobre corrupção, venham os tribunais. Para acabar com a corrosão da ética republicana, que haja debate e decisões concretas.

A pergunta que a Assembleia da República quer fazer ao ex-ministro da Economia Manuel Pinho é simples: é verdade, sim ou não, que enquanto era ministro recebeu através de uma empresa registada num paraíso fiscal cerca de 15 mil euros por mês do universo familiar do BES?

O que milhões de portugueses querem saber a seguir é: porquê? Ninguém imagina o BES a dar uma mesada de 15 mil euros a um cidadão só porque sim. Manuel Pinho não era um cidadão qualquer: era ministro acabado de chegar a um governo do PS, pela mão de José Sócrates. E, a fazer fé nas notícias e documentos do caso EDP vindos a público, os 15 mil euros por mês não foram as únicas transferências do universo BES para Manuel Pinho e a sua família: o ex-ministro terá recebido pelo menos um milhão de euros. Sob suspeita está também o financiamento avultado, pela EDP, de uma cátedra que foi criada para o ex-ministro na Columbia University, em Nova Iorque.

A investigação em curso terá de confirmar se se realizaram mesmo para o ex-ministro cada uma destas transferências. E do ponto de vista jurídico estamos longe de saber se algumas delas foram ilegais e como. A gravidade será diferente dependendo de se os pagamentos foram feitos enquanto Manuel Pinho era governante ou depois disso. 

Mas é aqui que devemos fazer uma destrinça — que me parece ser sempre útil — entre o que é corrupção e o que é corrosão.

Corrupção é aquilo que é criminalmente enquadrado, e que será identificado pelos tribunais. Corrosão é um fenómeno mais abrangente, que inclui tudo aquilo que mina a nossa confiança nas instituições da República. A corrosão inclui comportamentos que são legais mas que violam a ética republicana ou os compromissos de confiança entre governantes e cidadãos.

Enquanto os tribunais discutem o que é — ou não — corrupção, seria bom que o país começasse a discutir como foi possível haver tanta corrosão. Estarão os partidos preparados para fazer essa discussão?

A grande razão para se estar pessimista é que todos os partidos do antigo “arco da governação” estão implicados nessa corrosão. Se Manuel Pinho tiver recebido 15 mil euros por mês enquanto ministro terá provavelmente cometido uma ilegalidade: deixou-se compar às prestações. Mas do ponto de vista da corrosão (como distinta da corrupção, porque legal, embora eticamente reprovável) há pouca diferença entre um ministro comprado às prestações, a pronto ou a crédito. António Mexia, que também é arguido no mesmo caso, e que foi em rápida sucessão ministro de um governo PSD/CDS chefiado por Santana Lopes e executivo da EDP nomeado pelo governo PS de José Sócrates e Manuel Pinho, recebe do seu salário e bónus na EDP, em apenas três dias, mais do que aquilo que Manuel Pinho terá recebido mês a mês. Que não fiquem dúvidas: é dinheiro legal. E é perfeitamente possível que António Mexia não soubesse, enquanto era ministro e tutelava a EDP, que dali a uns meses iria dirigir a EDP e receber principescamente para o fazer.

Mas eu não quero ter dúvidas. Quero que daqui para a frente seja totalmente impossível a um ministro estar à mesa das negociações com uma empresa numa área tutelada por si e pensar, ao mesmo tempo, “será que estes tipos terão um emprego bem pago para mim quando eu sair daqui?”. Porque o mero facto de essa pergunta ser possível torna mais débil a posição de todos nós à mesa das negociações. António Mexia foi uma peça central no processo de liberalização do mercado de energia e privatização da EDP, incluindo nas famosas rendas que a entidade reguladora considerou “excessivas” e que os governos de Durão, Santana e Sócrates aprovaram. E o facto de em poucos meses ter passado de ministro para presidente da EDP, com o apoio político de dois governos de cores diferentes, e de estar longe de ser o único exemplo deste género no PS, no PSD e no CDS, faz-me duvidar que se consiga obter do caso EDP algum resultado político concreto.

Mas, apesar de tudo, o sistema político português mudou com a "geringonça". Ao passo que antes o PS, o PSD e o CDS se encontravam volta e meia nos mesmos governos, e quase sempre nos mesmos conselhos de administração, fazia com que houvesse entre eles uma espécie de acordo de cavalheiros implícito: se vocês não falarem dos nossos rabos-de-palha, nós não falamos dos vossos. O facto de estes partidos estarem agora em oposição mais ou menos permanente talvez faça com que, zangando-se as comadres, comece a haver condições para que se saibam mais verdades. E depois de se saberem as verdades, a questão é o que fazer com elas.

Para julgar sobre corrupção, venham os tribunais. Para acabar com a corrosão da ética republicana, que haja debate e decisões concretas. Para a corrupção, se provada, que haja punição. Para a corrosão, que parece clara, que haja rapidamente mudança de políticas.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico