Parlamento recomenda ao Governo modernização do sector do táxi

Menos de uma semana depois de o Presidente ter vetado a chamada "lei Uber", os deputados tanto da esquerda como da direita fizeram aprovar vários projectos de resolução com recomendações de modernização do táxi.

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Enric Vives-Rubio / Publico

O Parlamento discutiu e aprovou nesta sexta-feira propostas de resolução de CDS-PP, PCP, PS e BE que, apesar de algumas diferenças de conteúdo, recomendam ao Governo a revisão da legislação do sector do táxi, visando a sua modernização. O Executivo tem neste momento um grupo de trabalho que junta taxistas e o regulador (IMTT) para discutir medidas para rever o regime do sector, ao mesmo tempo que a chamada "lei Uber" voltou ao Parlamento depois do veto do Presidente da República, anunciado no passado domingo.

Entre as medidas apresentadas pelo deputado centrista Hélder Amaral estão "o abate ou transformação dos actuais táxis para veículos eléctricos e amigos do ambiente", a capacidade de suspensão da licença de táxis, a possibilidade de "ter tarifas dinâmicas" tal como as plataformas eletrónicas e medidas de apoio em sede fiscal para o sector nos casos em que o táxi presta serviço público a populações carenciadas, como o transporte de doentes, por exemplo.

Bruno Dias, do PCP, salientou que a modernização do sector do táxi "não pode ser prémio de consolação deste sector" em caso de legalização das plataformas, até porque já devia ter sido feita há anos. Perante "o veto da lei da Uber" é "extraordinário que esta empresa continue a operar à margem da lei, enquanto um motorista de táxi é hoje multado se tiver um extintor na viatura, mas do lado errado", considerou o deputado comunista.

"Enquanto isso, temos a hipocrisia política de alguns que mostraram cumplicidade com esta situação, falando agora das medidas de apoio ao sector do táxi, que durante anos e anos bloquearam em sucessivos governos. Não, srs. Deputados; não esquecemos a asfixia e o abandono que o sector do táxi sofreu pelas políticas de direita que levaram praticamente ao seu desaparecimento", afirmou. O PCP defende "a simplificação do sistema tarifário", está contra tarifas dinâmicas "que alguns tentam impor como moda", defende a modernização da gestão das frotas, dos sistemas de pagamento e faturação, e "apoios para implementação destas medidas no terreno", resumiu Bruno Dias.

Luís Testa, do PS, destacou "o amplo consenso" à volta desta matéria, no sentido de que "os projectos, no essencial, têm o mesmo objectivo".

O bloquista Heitor Sousa destacou que há alguns meses o BE "antecipou de alguma forma as razões do veto do Presidente da República" ao diploma para regular a actividade das plataformas de transporte, "ao chamar a atenção da AR quando aprovou uma legislação específica sobre veículos descaracterizados sem dizer nada sobre o sector do táxi".

As medidas hoje defendidas pelo BE para a modernização dos táxis foram discutidas já em comissão há meses, aquando da discussão da lei das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros. A principal medida que o sector precisa, segundo o BE, "é transparência", mas o partido tem "medidas para acabar com subterfúgios", nomeadamente impedindo a venda de licenças pelos taxistas. "Noutros países, as licenças são dadas pelas autarquias e, quando acabam, voltam à câmara e não podem ser vendidas", salientou Heitor de Sousa.

Paulo Rios de Oliveira, do PSD, salientou que "o processo foi muito longo, muito participado, mas também demorou muito tempo porque o PS não conseguiu encontrar à esquerda condições mínimas de acordo e teve de ouvir o PSD". O deputado social democrata defendeu que "a legislação dos táxis tem de ser revisitada, porque precisa de ser actualizada", mas que "este debate não deve decorrer no âmbito destes projectos de resolução".

O PSD não se opôs às propostas do PS e do CDS-PP, mas "claramente, não se reviu na filosofia" e votou contra os projectos do BE e do PCP. "Não deixa de ser paradoxal que, quando toda a gente espera que esta legislação seja alterada, o PS nos apresente um projecto de resolução. Ou seja, o PS está a pedir ao Governo que governe", afirmou o deputado social-democrata, destacando esperar agora também uma iniciativa do Governo para este sector.

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